V Semana da Convivência Familiar e Comunitária debate os caminhos do acolhimento no Rio de Janeiro
Abertura da IV Semana da Convivência Familiar e Comunitária foi realizada nesta quinta-feira, dia 21
A manhã de abertura da IV Semana da Convivência Familiar e Comunitária, realizada nesta quinta-feira, 21 de maio, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), foi marcada por reflexões profundas sobre a proteção integral de crianças e adolescentes e os desafios da reinserção familiar e comunitária. No Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, autoridades e especialistas se reuniram para debater políticas públicas e experiências práticas ligadas ao acolhimento institucional e familiar.
A mesa de abertura contou com a presença da vice-presidente do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da Emerj e presidente do Comitê Gestor da Política Judiciária da Primeira Infância (CGEPI), juíza Raquel Santos Pereira Chrispino; do juiz auxiliar da Corregedoria do TJRJ, Sandro Pitthan Espíndola; da promotora de Justiça Raquel Madruga do Nascimento (MPRJ); e da defensora pública Letícia Kirchhoff Ribeiro (DPRJ).
A juíza Raquel Chrispino destacou que o evento busca reforçar o princípio constitucional da convivência familiar e comunitária como prioridade absoluta. Ela lembrou ainda da Resolução 470 do CNJ, que estabelece políticas voltadas à primeira infância, e ressaltou a importância da escuta direta de crianças e adolescentes nos processos judiciais.
“Esse direito tem várias aplicações práticas no cotidiano dos juízes da infância e da família. Nosso objetivo é refletir sobre como o Judiciário pode aplicar esse princípio em diferentes conflitos. Não há nenhuma construção na área de Direitos Humanos que possa realmente se dizer autêntica, se não trouxer para a construção, na intersetoriedade, o destinatário final da política. Então, na hora que temos um destinatário final da política participando da construção da política, a legitimidade se torna mais efetiva”, disse a magistrada.
O juiz Sandro Pitthan Espíndola trouxe uma perspectiva histórica, lembrando que o direito à convivência familiar foi sistematicamente violado desde os tempos coloniais, com indígenas e filhos de escravizados institucionalizados.“O evento é um alerta para ampliar a compreensão sobre diferentes configurações familiares e garantir que todas recebam proteção adequada do Estado”, ressaltou.
A promotora Raquel Madruga e a defensora Letícia Kirchhoff Ribeiro reforçaram o papel das instituições de justiça na articulação com políticas sociais, destacando que a proteção integral exige atuação intersetorial e contínua.
A primeira apresentação do painel “Implementação de Políticas de Proteção a Crianças e Adolescentes Separados de Sua Família de Origem” foi o Serviço Família Acolhedora do município do Rio de Janeiro. Foram expostos dados que mostram a diferença entre acolhimento institucional e familiar: enquanto o primeiro oferece cuidado coletivo e maior custo, o segundo garante atenção inpidualizada, convivência comunitária e menor tempo de permanência.
A assistente social Flávia Medeiros, gerente do programa, explicou que nem todas as crianças precisam passar pelo acolhimento institucional antes de serem inseridas em famílias acolhedoras. Ela citou o caso de Erick Costa Rosa, de 22 anos, estudante de Serviço Social da UFRJ e representante do movimento Além do Acolhimento, que compartilhou sua trajetória: do abrigo institucional à família acolhedora, passando pela república de jovens até conquistar autonomia e moradia própria. Erick ressaltou a importância de políticas voltadas ao pós-acolhimento, lembrando que muitos jovens completam 18 anos sem preparo para a vida adulta e relatou que sua experiência na família acolhedora foi decisiva para sua formação acadêmica e pessoal, permitindo que hoje esteja engajado na criação de políticas públicas voltadas a adolescentes e jovens egressos do sistema de acolhimento.
“A autonomia se constrói antes dos dezoito anos. A vida não começa aos dezoito, ela continua. É preciso ensinar habilidades práticas, educação financeira e garantir suporte psicológico para que o jovem não seja simplesmente jogado no mundo”, disse ele.
Durante o encontro foi debatido o tema “Acolher, Proteger e Reintegrar: Caminhos do Acolhimento e da Reinserção Familiar e Comunitária” com a Cinthia de Araujo Gouveia, Assistente Social e Especialista em Terapia de Família Gerente da Criança e Adolescente da Secretaria de Assistência Social do Município do Rio de Janeiro com a mediação da psicóloga do TJRJ, Eliana Olinda Alves. Posteriormente, a plateia interagiu com perguntas sobre o assunto.
Dentre os assuntos destacados, esteve em pauta o de descontruir e reconhecer o bebê como pessoa e não como objeto, o tratamento da criança de forma a postergar a ideia de que se trata de homem de ‘amanhã’, além do Projeto Pontes para o Futuro da Secretaria Municipal de Assistência Social. A iniciativa do projeto visa vivenciar o espaço fora acolhimento e devolver o direito das crianças a passeios culturais, esportivos e históricos (pontos turísticos), e a eventos de lazer e entretenimento a que eles, devido à condição de vulnerabilidade social, não teriam acesso.
“Acolher não é apenas abrigar, é oferecer um espaço de escuta, afeto e reconstrução de histórias que foram precocemente interrompidas”, destacou Cinthia com a frase da pesquisadora e pedagoga Maria Amélia Azevedo.
O encontro será retomado nesta sexta-feira, 22 de maio, das 10h às 17h30, com a presença da vice-presidente do Conselho Consultivo da Emerj e coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai), desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, e com outros participantes. O evento acontece no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, na Emerj, com transmissão pela plataforma Zoom e tradução em Libras.
SV/IA
Fotos: Felipe Cavalcanti/ TJRJ
