Encontro nacional discutirá adoção internacional e destacará legado de Alyrio Cavallieri
Evento fará homenagem ao desembargador Alyrio Cavallieri, que lançou as bases da adoção internacional no Brasil
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio de sua Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) sediará, nos dias 27, 28 e 29 de maio, a 27ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras (CACB), principal instância de articulação nacional na área de adoção internacional.
Realizado anualmente, o encontro reúne representantes de todo o país para avaliar os trabalhos desenvolvidos e definir políticas e linhas de ação em comum. Também busca assegurar que o Brasil cumpra, de forma adequada, os compromissos assumidos com a ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
Homenagem ao pioneirismo
Nesta edição, haverá ainda uma homenagem ao desembargador Alyrio Cavallieri, que lançou as bases da adoção internacional no Brasil. Em 1970, ele proferiu as primeiras sentenças desse tipo no país, possibilitando o envio de sete crianças para a Suécia sob critérios de cautela por ele estabelecidos.
A eficácia dessas medidas, consolidou parâmetros pioneiros que, mais tarde, inspirariam o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção de Haia. Sem leis ou jurisprudência na época, Cavallieri fundamentou sua atuação no “puro bom senso” jurídico, criando critérios que garantissem a proteção integral das crianças enviadas ao exterior.
Registros do legado do desembargador Alyrio Cavallieri
As bases da adoção internacional no Brasil
Para isso, ele estruturou sua prática em torno de três princípios, que se tornariam pilares da adoção internacional no Brasil. O primeiro deles estabelecia que o país de destino deveria garantir à criança brasileira direitos civis e sucessórios iguais aos de um filho biológico, impedindo que os adotados fossem tratados como pessoas de “segunda classe”.
Em seguida, o magistrado exigiu que as famílias estrangeiras fossem submetidas a estudos rigorosos em seus países de origem, equivalentes aos realizados com pretendentes no Brasil, incluindo relatórios detalhados e atestados de idoneidade. Por fim, definiu a adoção internacional como uma medida excepcional, aplicada apenas quando estivessem comprovadamente esgotadas todas as possibilidades de inserção da criança em uma família substituta nacional.
Um legado comprovado na prática
O êxito desse modelo foi comprovado décadas depois, com o acompanhamento dos jovens adotados na Suécia. Entre eles, estava Matias, que seguiu carreira como guia de turismo e se tornou um herói nacional sueco após salvar passageiros de um ônibus em chamas. O episódio ocorreu durante uma viagem à Turquia, e o reconhecimento de sua atitude teve ampla repercussão no país nórdico, dando origem a um reencontro simbólico com o magistrado que havia autorizado sua adoção décadas antes.
Durante uma reunião com representantes do governo sueco no Rio de Janeiro, Cavallieri teve acesso a uma revista que trazia a fotografia de Matias e relatava seu ato de heroísmo. A partir desse momento, o desembargador passou a enxergar a trajetória do jovem como uma confirmação prática de que suas “três regrinhas” - reciprocidade, equivalência do estudo psicossocial e subsidiariedade - haviam funcionado.
A história de Matias, somada à de outros adotados daquele grupo, que se tornaram profissionais como professores, enfermeiros e secretários, reforça o acerto e a sensibilidade dos critérios estabelecidos pelo magistrado.
Atuação da Cejai e o “Busca às Origens”
Esse legado segue presente na atuação da Cejai/RJ, coordenada desde 2015 pela desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira. Sob sua gestão, o TJRJ tornou-se o primeiro tribunal do país a ter uma norma específica para o programa “Busca às Origens”, que, desde 2019, garante aos adotados o acesso à sua história biológica.
Para a magistrada, “não se busca uma criança para preencher uma lacuna de uma família, mas se busca uma família para uma criança”, reafirmando o compromisso com o melhor interesse do menor.
Desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira
Programação do encontro
Esse compromisso técnico se reflete na programação do evento. No dia 27, as atividades serão dedicadas exclusivamente às equipes técnicas estaduais, com foco no alinhamento de fluxos operacionais. Já no dia 28, ocorre a abertura oficial, com debates sobre a macrogestão da infância e a apresentação de boas práticas. O encerramento, no dia 29, será voltado ao direito à origem e à realização da sessão plenária deliberativa final.
VM/ SF
Fotos: Felipe Cavalcanti/ TJRJ
