Ação no Marajó une regularização fundiária, proteção ambiental e acesso a direitos
“Todo mundo que vai de Breves para Macapá passa na frente da minha casa. Eu moro na esquina do Rio Curumu com o Rio Jacaré Grande”. Sansão Pantoja, 66 anos, fala cheio de orgulho da terra onde nasceu e se criou. É dela que ele tira o sustento da família, vendendo o precioso fruto do açaí, alimento tipicamente amazônico.
No Justiça Itinerante Cooperativa Amazônia Legal, Sansão veio buscar atendimento no Incra, para desbloquear o cadastro de agricultor familiar (CAF), necessário para o financiamento de melhoria de sua produção. Como ele, centenas de outros agricultores e moradores ribeirinhos buscaram os serviços do programa, que tem eixos específicos para tratar de questões ambientais e fundiárias.
Sansão Pantoja, no programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. Foto: Ana Araújo/CNJ
Desde 18 de maio, o Justiça Itinerante vem ofertando uma série de atendimentos para as populações de Breves, Portel e Melgaço, no Arquipélago do Marajó (PA). Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa conta com 50 instituições parceiras, que vão garantir até amanhã (22/5) serviços em cidadania e saúde, visando garantir direitos fundamentais para a população da região.
Entre os atendimentos ofertados nesses eixos, estão: orientações gerais sobre direitos ambientais e sobre fiscalização e regularização rural, cadastramento na Plataforma Territórios Tradicionais (PTT), informações processuais, atualização de cadastro de beneficiários do Incra, emissão de certificado de assentado e de declaração de morador de unidade de conservação federal, solicitação de declaração de aptidão para o Pronaf e orientações sobre o Bolsa Verde, voltado a moradores de áreas de conservação.
No sistema de justiça, os eixos ambiental e fundiário são atendidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1); pelo Ministério Público Federal (MPF) e do Estado do Pará (MPPA); pela Defensoria Pública da União (DPU) e do Estado do Pará (DPE); pela Procuradoria Federal da 1ª Região (PRF-1); e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). No Executivo, as parcerias são com Ministério de Desenvolvimento Agrário; Incra; Ibama; ICMBio; Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará; Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biopersidade (Ideflor); e as prefeituras de Breves e Portel.
Viver e cuidar
O extrativista Jorge Miranda é categórico: “Ninguém cuida melhor desta região do que quem vive aqui”. Morador da comunidade Nossa Senhora de Nazaré, a oito horas do Centro de Breves, ele conhece na pele as dificuldades de quem vive em áreas protegidas. Junto com outros produtores da Reserva Extrativista (Resex) Mapuá, Jorge participou da escuta qualificada promovida pelo CNJ e pelo Ministério Público Federal, na quarta-feira (20), para ouvir as demandas da população local. A escuta foi feita diretamente pela coordenadora do Justiça Itinerante, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, e pelo procurador-chefe do MPF no Pará, Felipe de Moura Palha. Além deles, o Incra se fez presente com a procuradora Nadja Teixeira Xavier, e o ICMBio com a procuradora-chefe no Pará, Virgínia Araújo de Oliveira. Também participaram as equipes técnicas dos órgãos na região.
A Resex Mapuá tem mais de 20 comunidades, onde moram cerca de cinco mil pessoas. A carência de serviços públicos e as dificuldades de subsistência em uma área com tantas restrições para uso foram as principais queixas dos moradores. As questões narradas em Mapuá são similares às vividas pelos habitantes das outras três unidades de conservação federal do Arquipélago do Marajó – a Floresta Nacional Caxiuanã e as reservas extrativistas Arioca-Pruanã e Terra Grande-Pracuúba.
Reunião com a Comunidade Santa Rita, Resex Mapuá, na região da Ilha do Marajó. Foto: Ana Araújo/CNJ
Para o procurador-chefe do MPF, Rafael Palha, ações como a Justiça Itinerante, que traz a equipe até um local tão distante dos centros urbanos, é imprescindível para que o sistema de justiça possa entender os problemas das comunidades e propor soluções. “É impossível promover justiça socioambiental sem vir ao território. É aqui que a gente consegue enxergar todas as dificuldades de quem preserva, de fato, a maior riqueza que nós temos, que é a Floresta Amazônica”, afirmou.
A coordenadora da ação, juíza Lívia Peres, ressaltou que um dos objetivos do Justiça Itinerante Cooperativa Amazônia Legal é fazer escuta qualificada nos territórios, para melhor compreensão das necessidades locais. “Não basta que os órgãos venham até aqui e tragam tantos serviços; é preciso ir além e ouvir o que essas pessoas têm a dizer. Precisamos trabalhar mirando as demandas reais de quem vive aqui. Assim, avançamos na solução de conflitos e conseguimos avançar na garantia de direitos”.
Nos dois primeiros dias, o Justiça Itinerante realizou quase 4.500 atendimentos em todos os eixos. As atividades acontecem até amanhã (22/5).
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Texto: Waleiska Fernandes
Edição: Andréa Lemos
Revisão: Fernanda Souza
Agência CNJ de Notícias
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