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Pena Justa: CNJ e Santa Catarina investem em ...

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Caso Elize Matsunaga evidencia diferenças ent ...

 31/07/2026 O relançamento do caso Elize Matsunaga com a estreia do filme Elize Matsunaga: Era Uma Vez um Crime, ...

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Adepol aciona STF contra idade mínima para ap ...

 31/07/2026 Entidade afirma que exigência prolonga exposição dos servidores à atividade de risco e esvazia prote ...

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 31/07/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do ...

TRF6 mantém decisão que obriga o INSS a anali ...

 31/07/2026 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, manteve decisão ...

INSS indenizará por suspender benefício com c ...

 31/07/2026 O juiz federal Vinícius Sávio Violi, da 4ª Vara Federal de Londrina (PR), condenou o INSS ao pagamen ...

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 31/07/2026 O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ) recebe, no dia 3 de agosto, um concerto de Música de Câ ...

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 31/07/2026 Os julgadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), por decisão ...

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 31/07/2026 Pedido de perícia para tentar comprovar incapacidade mental foi negado.A Terceira Turma do Tribunal ...

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 31/07/2026 A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEF-RN) publicou a

Revista CNJ: como fica a proteção à criança d ...

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 30/07/2026 Decisão da Justiça Federal impede novas remoções de militares ligadas ao curso de Medicina da UfalQu ...

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 30/07/2026 Na mesa de abertura (da esquerda para a direita): a juíza Camila Guerin, os desembargadores Adriana ...

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 30/07/2026 Os prazos processuais e expedientes desta quinta-feira, dia 30 de julho, foram suspensos em alguns f ...

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