TJSP orienta advogados da área de execução criminal a realizarem cadastro antecipado no SEEU
Medida agiliza acesso e peticionamento no sistema.
Advogados que atuam na área de execução criminal já podem realizar cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), plataforma que será implantada em breve pelo Tribunal de Justiça de São Paulo nas comarcas do estado. A migração dos autos do sistema SAJ-PG5 para o novo ambiente digital ocorrerá de forma gradual, com cronograma a ser pulgado previamente pelo TJSP. Independentemente da data de implantação, o cadastro antecipado permitirá mais agilidade no acesso, além de facilitar a visualização dos processos e o peticionamento eletrônico assim que houver a mudança.
A orientação consta do Comunicado Conjunto nº 396/26, pulgado pela Presidência e pela Corregedoria-Geral da Justiça paulista. O cadastramento deve ser feito diretamente no portal do SEEU (acesse aqui), mediante uso de certificado digital. Assistentes e estagiários serão cadastrados pelo próprio advogado na mesma plataforma. Apenas depois dessa etapa o advogado poderá fazer a habilitação nos processos por peticionamento da procuração com evento específico, que o vinculará automaticamente aos autos.
Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como política nacional para a execução penal, o SEEU busca padronizar procedimentos, ampliar a integração entre tribunais e conferir mais eficiência e segurança à tramitação processual. Em São Paulo, o sistema já foi implementado em projeto-piloto nas duas Varas de Execuções Criminais (VECs) da Comarca de Bauru e agora segue para expansão nas demais comarcas.
Acesse a íntegra do Comunicado Conjunto nº 396/26.
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