TJSP e STJ discutem uniformização de jurisprudência criminal
Reunião institucional no Palácio da Justiça.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Roberto Solimene, reuniram-se, na quarta-feira (20), no Palácio da Justiça, com o presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Joel Ilan Paciornik, para discutir a uniformização de entendimentos jurisprudenciais em execução penal.
Na abertura, o presidente Francisco Loureiro destacou que os resultados das turmas do Núcleo 4.0 de 2º Grau têm se mostrado promissores no que se refere à uniformização de entendimentos, e que o encontro contribui para o fortalecimento da atuação harmônica entre as cortes. “No Direito Penal, temos a questão fática e ela não comporta, muitas vezes, súmulas de julgamentos parecidos. A execução penal, por outro lado, é a que mais se afeiçoa a essa matéria. Nós temos uma série de ideias que são jurídicas e possibilitam o tratamento massificado por meio de duas turmas do Núcleo 4.0”, afirmou.
O desembargador Roberto Solimene observou a evolução do papel institucional da Magistratura, observando que, sem prejuízo da necessária imparcialidade, é fundamental a busca por um direcionamento comum entre os tribunais. Ressaltou o alcance e os efeitos positivos do Núcleo 4.0, especialmente nas matérias de execução penal, e o compromisso dos magistrados que o integram. “Essas questões dos repetitivos e das súmulas são um norte importante, o que não quer dizer que os juízes vão aplicar de olhos fechados. O que o juiz deve, com obrigatoriedade e responsabilidade, é dizer por que, de forma fundamentada, não se aplica a súmula ou o tema repetitivo ao caso”, ressaltou.
O ministro Joel Ilan Paciornik, por sua vez, apontou o andamento de estudos voltados à identificação de matérias com maior índice de recorribilidade e êxito recursal, ressaltando que a concentração dessas demandas em estruturas especializadas favorece o tratamento uniforme de questões jurídicas reiteradas, sem prejuízo da análise do caso concreto. “O juiz continua com plena capacidade de decidir conforme a sua convicção, respeitando as leis e a Constituição”, salientou. Também fez referência a precedentes qualificados e temas em apreciação no STJ, como os Temas 1.260 e 1.376, além da Súmula 440, enfatizando a importância da construção de entendimentos estáveis e coerentes. As discussões prosseguiram ao longo da manhã, com espaço aberto à manifestação dos participantes.
Estiveram presentes, ainda, os desembargadores os Marcos Alexandre Coelho Zilli (Comissão de Jurisprudência do TJSP) e Geraldo Francisco Pinheiro Franco (presidente do TJSP no biênio 2020/2021); os juízes assessores da Seção de Direito Criminal Anelise Soares, Bruno Ronchetti de Castro, Giovana Furtado de Oliveira e Vanessa Strenger; e os juízes substitutos em 2º Grau das turmas IX e X do Núcleo 4.0 em matéria Criminal Alexandre Coelho, Pedro Paulo Ferronato, Paulo Sérgio Mangerona, Rogério Danna Chaib, José Paulo Camargo Magano, Rubens Hideo Arai, Jefferson Barbin Torelli e Eliza Amélia Maia Santos; e servidores.
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