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 16/07/2026 Feriado municipal altera o funcionamento da Subseção de União dos Palmares da Justiça FederalQuinta, ...

Maria da Penha Virtual: aplicativo do TJRJ re ...

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 16/07/2026 A Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) inform ...

TJRJ participa de projeto de valorização dos ...

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Revista CNJ: decisões judiciais auxiliam víti ...

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Gapri lança novas edições do Repertório de jurisprudência

Periódicos trazem seleção de julgados de Direito Privado. O Grupo de Apoio ao Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Gapri)disponibilizou as edições 4/2026e 5/2026 doRepertório de jurisprudência,que apresentam compilações de julgados selecionados pelos magistrados integrantes das câmaras de Direito Privado e de Direito Empresarial do TJSP. Entre os temas selecionados estão direito autoral (radiodifusão de obras musicais sem autorização); adjudicação compulsória (contrato de cessão de direitos imobiliários); plano de saúde coletivo empresarial; distrato; responsabilidade civil (acidente sofrido pela autora ao descer de ônibus); superenpidamento (ação de repactuação de dívidas); Direito Digital (desativação de perfil em rede social por conteúdo pornográfico); reparação de danos materiais (golpe do "falso parente"); vícios redibitórios em imóvel usado (defeitos ocultos e preexistentes); erro médico odontológico; indenização (exigência de repetição de testes pt-pcr para covid-19 para embarque em transporte aéreo com destino ao Brasil; indenização por danos morais e estéticos (acidente em parque aquático); propriedade industrial (abstenção de uso de marca e indenização); arbitragem; e Direito Empresarial (Direito Marcário), entre outros. Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.x.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
17/07/2026 (00:00)
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