Atuando no direito com respeito e confiabilidade!

Controle de Processos

Boletins Jurídicos

Newsletter

Previsão do Tempo

Segunda-feira - Parnamirim, RN

Máx
31ºC
Min
25ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Brasília, DF

Máx
26ºC
Min
18ºC
Chuva

Segunda-feira - Rio de Janeiro...

Máx
32ºC
Min
24ºC
Chuva

Segunda-feira - Campinas, SP

Máx
34ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Campos do Jord...

Máx
26ºC
Min
16ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - São Paulo, SP

Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Ponta Porã, M...

Máx
33ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado

Segunda-feira - Dourados, MS

Máx
33ºC
Min
22ºC
Chuva

Segunda-feira - Campo Grande, ...

Máx
30ºC
Min
23ºC
Chuva

Recupera Mais de SC oferece última chance de descontos especiais para o ICMS e ITCMD em atraso

Além dos descontos à vista de até 93%, contribuintes ainda podem acessar as modalidades de parcelamento até 29 de maioO programa Recupera Mais entrou na reta final para adesão às condições especiais de regularização de débitos estaduais. Os contribuintes catarinenses têm até o próximo dia 29 de maio para aproveitar os descontos oferecidos aos pagamentos de ICMS e ITCMD em atraso.No caso do ICMS, ainda é possível obter desconto de até 93% sobre multas e juros no pagamento à vista. Para o ITCMD, o desconto à vista é de até 60%. Também permanecem disponíveis as opções de parcelamento para o ICMS e o ITCMD até o próximo dia 29 de maioApós esta data, as condições especiais de renegociação de débitos de ICMS e ITCMD serão encerradas definitivamente. Restarão apenas as opções voltadas ao IPVA, com pagamento exclusivamente à vista até 30 de setembro.Acesse a página do Recupera Mais para aderir ao programa O Recupera Mais foi criado pelo Governo de Santa Catarina para incentivar a regularização fiscal de pessoas físicas e jurídicas, permitindo que contribuintes quitem pendências com condições facilitadas e descontos expressivos em multas e juros.Os interessados podem consultar as opções oferecidas pelo programa e realizar a adesão diretamente pelo portal oficial da SEF/SC. Balanço - Lançado em 16 de março pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina arrecadou R$ 643 milhões até o último 17 de maio. Desse total, R$ 508 milhões foram pagos à vista. Outros R$ 135 milhões referem-se a parcelas já pagas.Cerca de 60,5 mil contribuintes catarinenses renegociaram dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD com o Fisco.Somente com o pagamento de ICMS atrasado, o Estado recuperou R$ 555,4 milhões de 9,5 mil contribuintes que tinham débitos. Já com o ITCMD, o Fisco recuperou R$ 40,2 milhões de 1,2 mil contribuintes. Mas a grande procura ocorreu com o IPVA: 49,7 mil proprietários de veículos renegociaram o imposto nestes período, o que resultou na recuperação de R$ 47,6 milhões de imposto atrasado.O total em valores renegociados é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões.
20/05/2026 (00:00)
Acessos ao Site  10129151
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia