Plataforma que simplifica cálculos judiciais é disponibilizada para todos os tribunais do país
A partir desta terça-feira (30/6), a Justiça brasileira conta com uma solução tecnológica que automatiza e simplifica os cálculos judiciais, especialmente em demandas previdenciárias. Desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a Fábrica de Cálculos passou a integrar a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e o portal Jus.br, ampliando o alcance de seu uso no Judiciário. A plataforma foi nacionalizada por meio do projeto Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0.
Suas funcionalidades permitem que advogadas, advogados, procuradoras e procuradores afiram, de forma rápida e segura, o interesse de agir e o valor da causa, além de auxiliarem gabinetes de magistrados no julgamento de causas previdenciárias complexas que envolvem múltiplos benefícios, aplicação do Tema nº 995 do Superior Tribunal de Justiça (reafirmação da Data de Entrada do Requerimento – DER) e identificação do benefício mais vantajoso. A solução substitui planilhas descentralizadas e ferramentas privadas, garantindo rastreabilidade, padronização e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o juiz federal do TRF-3 Caio Moysés de Lima, os cálculos judiciais se tornaram cada vez mais complexos, levando gabinetes e setores de cálculo a depender de planilhas locais, soluções desenvolvidas internamente e até ferramentas privadas. “A Fábrica de Cálculos responde a quatro preocupações centrais: proteção de dados, auditabilidade, neutralidade e independência tecnológica”, explicou. O magistrado destacou que a iniciativa contribui para a transformação digital do Judiciário: “A Fábrica de Cálculos não nasceu para servir apenas a um tribunal, mas a todo o sistema de Justiça”.
“A Fábrica de Cálculos otimiza processos e garante mais precisão e agilidade nos cálculos judiciais complexos. A nacionalização desse recurso é um passo importante para que tenhamos um Judiciário cada vez mais moderno, com a colaboração entre os tribunais, garantindo um trabalho mais eficiente para todos”, disse o coordenador do Programa Conecta e desembargador do TRF-6, Pedro Felipe de Oliveira Santos.
A ferramenta contém calculadoras que atendem a todas as etapas do cálculo e da análise de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), tornando o trabalho mais eficiente e reduzindo inconsistências. São elas:
Cálculo de Benefícios
Calcula o tempo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários e a renda mensal inicial (RMI). Extrai dados diretamente do dossiê previdenciário e do processo administrativo previdenciário (PAP) disponibilizados pelo Prevjud, além de realizar a leitura automática do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e do Resumo de Documentos para Cálculo de Tempo de Contribuição (RDCTC). Elimina concomitâncias, identifica o benefício mais vantajoso e verifica o cumprimento dos requisitos relativos à qualidade de segurado e à carência, entre outros recursos.
Cálculo de Atrasados
Apura os valores de liquidação em ações previdenciárias, incluindo honorários sucumbenciais, multas e outros débitos, bem como o valor da causa. A ferramenta pode ser configurada conforme o entendimento jurídico aplicável ao caso, oferecendo flexibilidade sem comprometer a padronização dos cálculos.
Novas Calculadoras
A plataforma recebe o nome de “Fábrica” em razão de sua arquitetura modular, que facilita o desenvolvimento de novas calculadoras judiciais. Além das voltadas ao RGPS, está em fase de testes uma solução destinada ao cálculo de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores do Poder Judiciário da União. Também estão em desenvolvimento calculadoras para apuração de débitos judiciais em ações cíveis em geral.
Saiba mais sobre as ferramentas da Fábrica de Cálculos
A Fábrica de Cálculos oferece, ainda, a opção de cálculos on-line, que permite armazenar e organizar dados em nuvem, com controle de acesso e edição simultânea por diferentes usuários, além de recursos de busca avançada, filtros, ordenação, etiquetas e execução de ações em lote. Os cálculos também podem ser compartilhados em grupos, com definição de níveis de acesso e geração de link para consulta.
Outro destaque é a padronização das interfaces de programação (APIs), que viabiliza a integração direta com os sistemas processuais, elimina a exportação manual de arquivos e reduz o retrabalho.
Capacitação
Para apoiar usuárias e usuários, o Programa Justiça 4.0 oferece o curso on-line Fábrica de Cálculos: Capacitação para Utilização. Disponível na plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju), o curso é autoinstrucional, não exige pré-requisitos e tem carga horária de 1 hora.
Acesse a capacitação
Conecta
A incorporação da Fábrica de Cálculos à PDPJ-Br e ao Jus.br foi possível graças ao Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0 que identifica soluções inovadoras desenvolvidas por tribunais e as disponibiliza em escala nacional por meio de mentorias. O programa estimula a cooperação institucional, evita a duplicação de esforços e desburocratiza o uso compartilhado de tecnologias.
Desde 2025, já foram nacionalizadas sete soluções: Apoia (TRF-2), Banco de Sentenças das Justiças Militares (STM, TJMMG, TJMSP e TJMRS), Bastião (TJPE), Berna (TJGO), Janus (TRE-BA), JudSaúde (JFSC) e Promptus (TJPA).
A iniciativa oferece mentorias, capacitações e suporte técnico, contribuindo para o aprimoramento das soluções, a redução de custos e o fortalecimento de uma rede colaborativa entre os tribunais.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.
Texto: Isabela Martel, Amanda Damasceno e Danielle Pereira
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
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