Ministro Fachin assinará acordo para incentivar trabalho e esporte em prisões
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e os titulares das pastas da Justiça e do Esporte, Wellington Silva e Paulo Henrique Cordeiro, assinam na tarde desta quarta-feira (1º/7), às 15h, na sede do CNJ, acordo para incentivar o esporte e a produção de materiais esportivos em unidades prisionais. A ação faz parte do Pena Justa, plano determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para enfrentar a situação inconstitucional das prisões brasileiras.
De acordo com levantamento inédito que será lançado no evento a partir de pesquisa com mais de mil unidades prisionais, em apenas 53,7% delas existe prática de esporte nas modalidades tradicionais, a exemplo de futebol, vôlei e basquete. Um dos objetivos do acordo entre os dois poderes é a construção de uma Política Nacional de Esporte no Sistema Prisional.
Também durante o evento, o Ministério do Esporte vai anunciar repasse de R$ 21 milhões para 14 unidades da federação produzirem uniformes e materiais esportivos que serão doados para projetos sociais. Foram selecionados estados que já tinham estrutura de confecção têxtil em suas unidades prisionais, permitindo um aumento dessa produção.
Os estados contemplados são São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina, Piauí, Ceará, Paraná e Distrito Federal.
O evento será aberto à imprensa.
Serviço:
Assinatura de acordo para fomento ao trabalho e esporte em unidades prisionais
Data: 1/7, a partir das 15h
Local: Sede do CNJ
Transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube
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Essa ação está vinculada às metas gerais do Plano Pena Justa: Publicação da Política Nacional de Esportes para o sistema prisional e Implementação de fábricas de uniformes e de materiais esportivos (códigos indicadores 2.2.4.1.3.1, 2.2.5.1.1.1 e 2.2.5.2.1.1)
Agência CNJ de Notícias
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