Corregedoria Nacional de Justiça apresenta a ministros do STF sistema para uniformizar pagamento de magistrados
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, apresentou nesta terça-feira (30/6) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) o Sistema de Supervisão do Teto Constitucional (SISTETO), que tem como objetivo uniformizar as rubricas pagas a magistrados em todo o país.
Participaram da apresentação do SISTETO o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Edson Fachin, além dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que relatam ações no Supremo sobre a questão remuneratória da magistratura.
A Corregedoria Nacional de Justiça tem a função de fiscalizar a adequação dos tribunais brasileiros às novas regras estabelecidas pelo STF no sistema de pagamento dos magistrados. Uma das dificuldades enfrentadas pela Corregedoria diz respeito às nomenclaturas de cada rubrica adotada pelos tribunais, o que dificulta a fiscalização.
A proposta do SISTETO é estabelecer uma tabela unificada, a ser adotada pelos tribunais, criando uma nomenclatura comum a ser seguida em todo o Poder Judiciário para cada uma das rubricadas pagas aos magistrados.
Agência CNJ de Notícias
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