Novo programa do CNMP estreia com debate sobre violência doméstica e os avanços da Lei Maria da Penha
Em um panorama de desafios sociais cada vez mais complexos, o diálogo se firma como uma ferramenta estratégica. É com essa proposta que o Conselho Nacional do Ministério Público lança o programa “Diálogos Fundamentais”, abrindo espaço para reflexão e troca de experiências sobre a defesa desses direitos. A edição inaugural vai ao ar nesta quarta-feira, 1º de julho, no canal do CNMP no YouTube, e tem como tema “Violência Doméstica e Lei Maria da Penha”.
O programa é promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do Conselho Nacional do Ministério Público e é apresentado por sua presidente, a conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto. “Trata-se de uma iniciativa estratégica voltada à promoção de debates qualificados sobre a defesa dos direitos fundamentais e ao fortalecimento da atuação do Ministério Público em temas de relevância social”, disse.
Participaram da edição inaugural a subprocuradora-geral da República aposentada Ela Wiecko e a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) Valéria Scarance. Ao abrir a discussão, Fabiana Barreto destacou a mudança de paradigma promovida pela Lei Maria da Penha. “Durante muito tempo, a violência contra a mulher foi tratada como uma questão privada, muitas vezes invisível ao sistema de justiça”, ressaltou.
Ela Wiecko apresentou uma análise histórica do enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Em sua exposição, destacou a contribuição dos movimentos feministas para a transformação da violência doméstica em uma pauta de direitos humanos e lembrou os desafios enfrentados para a construção de mecanismos efetivos de proteção às vítimas.
“Quando começamos a realizar as reuniões, dávamos continuidade a uma mobilização iniciada em 1986, com a Carta das Mulheres aos Constituintes. Entre as persas reivindicações apresentadas, como a igualdade de direitos e mudanças no Código Civil, estava o enfrentamento da violência contra as mulheres. Essa demanda foi acolhida de forma ampla pela Constituição de 1988, especialmente na previsão de proteção da violência doméstica e intrafamiliar”, afirmou Ela.
A subprocuradora-geral aposentada ressaltou ainda que, a partir da década de 1980, o tema ganhou espaço na agenda pública e passou a demandar respostas institucionais mais abrangentes, para além da perspectiva exclusivamente criminal.
Ampliar o olhar
Na sequência, Valéria Scarance defendeu a necessidade de ampliar o olhar sobre a proteção das vítimas e refletiu sobre as limitações históricas da atuação do sistema de justiça. “Acho que nós falhamos como instituição e como pessoas em alguns pontos no enfrentamento da violência contra a mulher. Um deles foi entender que a porta de entrada é a delegacia. A mulher não quer registrar o fato; ela quer proteção, quer sobreviver”, afirmou.
A promotora também chamou a atenção para a importância de superar a associação da violência doméstica apenas às agressões físicas. “Outro erro foi vincular as nossas campanhas à ideia de olho roxo, de violência física. A população, hoje, imagina que a violência é só essa. Quando se diz que a Lei Maria da Penha é proteção, isso é fundamental”, disse. Segundo Valéria, a legislação ampliou as possibilidades de intervenção estatal em favor das vítimas e de seus filhos.
Embora reconheça avanços institucionais, Valéria observou que o volume de casos continua sendo um dos principais desafios à efetividade das políticas de proteção. “Hoje eu vejo o Ministério Público mais estruturado e mais sensibilizado, mas, em função do volume, ainda estamos tentando nadar contra a maré. É preciso melhorar os procedimentos, torná-los mais ágeis e criar uma estrutura de atuação ainda mais eficiente”, avaliou.
Ao longo da conversa, as participantes convergiram para o entendimento de que a Lei Maria da Penha representou um marco na atuação do Ministério Público e das demais instituições do sistema de justiça. Na avaliação delas, a legislação fortaleceu mecanismos de proteção às vítimas, impulsionou a criação de núcleos especializados, estimulou a formulação de políticas públicas e contribuiu para uma atuação mais integrada no enfrentamento da violência doméstica.
Diálogos Fundamentais
Os episódios do Diálogos Fundamentais serão gravados mensalmente e disponibilizados no canal institucional do CNMP no YouTube. A proposta é ampliar o acesso a debates sobre temas relacionados aos direitos fundamentais, alcançando integrantes do Ministério Público, pesquisadores, docentes, estudantes e demais interessados.
Entre os assuntos previstos para as próximas edições estão direitos humanos e voto feminino; enfrentamento do racismo e respeito à persidade étnica e cultural; pessoas em situação de rua; pessoas desaparecidas; defesa dos direitos da pessoa idosa; direitos da pessoa com deficiência; igualdade de gênero; direitos LGBT; e Estado laico. Os temas serão definidos de acordo com a agenda do programa e as prioridades da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
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