Desembargador Encinas Manfré encerra congresso da OAB-SP com debate sobre combate ao crime organizado nas eleições
Nesta sexta (8), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Encinas Manfré, participou de debate sobre o combate ao crime organizado nas Eleições 2026, no encerramento do III Congresso Paulista de Direito Eleitoral, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo (OAB-SP). A discussão também contou com contribuições do procurador de justiça do Ministério Público de São Paulo Márcio Sérgio Christino e do procurador regional eleitoral do estado, Paulo Taubemblatt. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, Ricardo Vita Porto, foi o responsável pela mediação da mesa.Presidente do TRE-SP participa da abertura do III Congresso Paulista de Direito EleitoralO presidente do TRE-SP começou elogiando a atuação profissional dos palestrantes e reforçou persas vezes a importância da colaboração interinstitucional e da sociedade. “Nosso objetivo é comum, nós somos a Justiça Eleitoral”, afirmou. O desembargador relembrou a atuação dos Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos concretos, declarando que a Justiça trabalha sempre caso a caso. “Em duas frentes, basicamente, atua a Justiça Eleitoral, impedir a infiltração de agentes do crime organizado nas instituições e assegurar a liberdade do voto”, destacou. Ainda relembrou persos mecanismos pré e pós eleições para coibir a ação do crime organizado dentro das eleições.O desembargador Encinas Manfré ressaltou a consulta feita pela Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo (CRE-SP) ao TSE, sobre a aplicação de novas normas penais ao processo eleitoral. As normas não terão efeito nas Eleições 2026 devido ao princípio da anualidade do direito eleitoral. O presidente finalizou evidenciando o papel da imprensa para informar a sociedade e os eleitores e as eleitoras.O procurador Márcio Sérgio Christino iniciou as exposições afirmando que “a segurança pública é um dos temas fulcrais da eleição e, portanto, um tema que faz parte de todo projeto de campanha”. Christino, que além da atuação jurídica é autor de obras relacionadas à máfia e ao crime organizado, deu referência histórica ao tópico do painel, versando sobre o nascimento da máfia na Itália e elencando outras situações internacionais em que o crime organizado influenciou diretamente na política. O procurador chegou a declarar que não há conexão entre o crime organizado e a política no Brasil, da forma em que é entendido internacionalmente. O jurista finalizou sua fala com a importância da consciência crítica em relação às informações recebidas pelos cidadãos.Já o procurador regional eleitoral de São Paulo, Paulo Taubemblatt, fez menção ao trabalho do MP Eleitoral para mapear a atuação desses grupos criminosos dentro das zonas eleitorais e a necessidade da cooperação entre diferentes instituições do Judiciário e da segurança pública.1/ Galeria de imagens Ampliar O presidente do TRE-SP participou da mesa de encerramento do III Congresso Paulista de Direito Eleitoral O painel “A fronteira tecnológica e a contenção de danos”, com a ex-ministra do TSE Vera Lúcia Araújo, o procurador regional da República, Luís Carlos Gonçalves, e o juiz do TRE-SP, Cláudio Langroiva Pereira O juiz do TRE-SP na classe dos juristas, Cláudio Langroiva, participou do painel "A fronteira tecnológica e a contenção de danos" ProgramaçãoNo segundo e último dia do congresso, a programação focou na defesa da integridade eleitoral, no combate à desinformação e nas novas tecnologias que permeiam o processo eleitoral. O primeiro painel da manhã abordou a “Democracia na era da desordem informacional” e teve participação do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE. O desembargador Francisco Shintate, membro substituto do TRE-SP, foi o mediador do painel.Em seguida, com a participação da ministra do TSE Estela Aranha, houve a palestra “Novos marcos jurisprudenciais na defesa da integridade eleitoral – Do TSE 2022 ao STF”, que analisou a Resolução TSE nº 23.714/2022e suas inovações normativas. A mediação foi realizada pelo juiz de direito do TRE-SP, Regis de Castilho, e contou com o advogado e ex-jurista do Tribunal paulista, Diogo Rais.Na parte da tarde, apresentaram o painel “Abuso de poder na rede e novos ilícitos eleitorais”. A discussão se voltou para um estudo de caso sobre as Eleições 2024 e a jurisprudência da Corte Eleitoral paulista. Já o painel “A fronteira tecnológica e a contenção de danos” foi apresentado pela ex-ministra substituta do TSE e advogada Vera Lúcia Araújo e pelo procurador regional da República e ex-procurador regional eleitoral de São Paulo, Luís Carlos Gonçalves. O mediador e juiz do TRE-SP na classe dos juristas, Cláudio Langroiva Pereira, auxiliou o diálogo sobre deepfakes, recursos das plataformas digitais e responsabilidade das big techs.imprensa@tre-sp.jus.br
