CNJ realiza 7ª Sessão Ordinária de 2026 na manhã desta terça-feira (12/5)
A 7ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acontece nesta terça-feira (12/5), a partir das 10h. Estão previstos seis itens na pauta de julgamento, incluindo o procedimento de controle administrativo (PCA) que questiona ato do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), responsável pela criação de uma vara estadual especializada no julgamento de organizações criminosas.
O PCA 0005106-93.2025.2.00.0000 é relatado pelo conselheiro Fabio Esteves e teve análise iniciada na última sessão ordinária, realizada em abril. Na ocasião, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, pediu vista do processo.
Proposto pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), o PCA questiona se a alteração em Santa Catarina observa todas as garantias fundamentais, como o princípio do juiz natural, a imparcialidade e o devido processo legal, além da previsão de atuação do juiz das garantias.
Acesse aqui a pauta completa da 7ª Sessão Ordinária de 2026
Além disso, ainda serão analisados três processos administrativos disciplinares, uma reclamação disciplinar e uma revisão disciplinar.
Acompanhe a transmissão da 7ª Sessão Ordinária de 2026 do CNJ pelo YouTube:
Manhã:
Tarde:
Serviço:
7ª Sessão Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Quando: 12/5, a partir das 10h
Onde: Plenário do CNJ, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube
Texto: Lenir Camimura
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
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