Uso de inteligência artificial pelo Judiciário é apresentado a magistrados portugueses
O uso da tecnologia e da inteligência artificial (IA) no Judiciário brasileiro esteve no centro das discussões entre representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e integrantes do Conselho Superior da Magistratura de Portugal, durante visita realizada na manhã desta segunda-feira (11/5), na sede do CNJ, em Brasília.
A secretária-geral do CNJ, Clara Mota, apresentou à comitiva portuguesa as atribuições do órgão, além dos principais desafios enfrentados pelo Conselho no papel de governança e regulação do sistema judiciário brasileiro.
Em busca de conhecer experiências bem-sucedidas de aplicação da tecnologia da informação nos serviços judiciais, o juiz do Tribunal de Recursos da cidade do Porto, Antônio Gomes, questionou sobre a atuação do CNJ no desenvolvimento e integração dessas ferramentas.
Segundo Clara Mota, embora o Brasil esteja entre os países com maior nível de virtualização e digitalização do Judiciário, ainda enfrenta obstáculos relacionados à inclusão digital. “Temos populações em regiões de difícil acesso, como a Amazônia, comunidades carentes e muitas pessoas que acessam a internet exclusivamente pelo celular”, destacou.
A secretária-geral ressaltou também que o CNJ tem atuado para integrar e disseminar sistemas e soluções tecnológicas considerados estratégicos para os tribunais brasileiros, com atenção especial à segurança cibernética. “Não queremos ter soluções demais. Precisamos também cuidar da segurança na área cibernética e atuar como reguladores eficientes para que os tribunais sigam essas diretrizes”, afirmou.
Durante a apresentação, foram detalhados normativos do CNJ voltados à área de tecnologia da informação. Entre eles está a Resolução CNJ 615/2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções de inteligência artificial no Poder Judiciário.
Integrante do grupo de trabalho sobre Inteligência Artificial do CNJ, o conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró destacou que a norma representa um marco para o setor. “Trata-se de um marco para a governança e transparência da Inteligência Artificial pelo Judiciário brasileiro”, afirmou.
Intercâmbio de experiências
Apesar de Portugal ter iniciado a digitalização dos processos judiciais antes do Brasil, o juiz Antônio Gomes reconheceu os avanços alcançados pelo Judiciário brasileiro nos últimos anos, especialmente no campo da Inteligência Artificial. “Tínhamos conhecimento dos avanços que o Judiciário brasileiro alcançou, inclusive na área de IA, e viemos conhecer de perto essas experiências”, disse.
A programação da visita teve continuidade no período da tarde, com apresentações sobre os sistemas Sisbajud, Renajud e Prevjud. Nos dias 12 e 13 de maio, os representantes portugueses participam de novas reuniões no CNJ para conhecer iniciativas como Justiça Plural, Justiça 4.0 e a Política Nacional de Gestão da Inovação. Também participaram da reunião servidores do Departamento de Tecnologia da Informação e do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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