Tabelas Processuais Unificadas da Justiça Restaurativa são apresentadas em evento virtual do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nesta terça-feira (7/4), evento virtual para apresentação das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) da Justiça Restaurativa (JR), que consiste em um modelo de resolução de conflitos focado na reparação de danos e na restauração de laços sociais.
As TPUs são instrumentos do CNJ para padronizar a linguagem e a classificação de dados em todos os tribunais brasileiros, de forma que os mesmos tipos de processos recebam códigos idênticos em todo o Poder Judiciário. Além das classes, que se referem a grupos de processos com características comuns, há também os números que identificam cada movimento (as ações específicas realizadas dentro deles).
De acordo com a gestora da Política Judiciária de Justiça Restaurativa, conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira, a inclusão das classes e movimentos da JR nas tabelas processuais é resultado de um amplo trabalho de construção participativa, conduzido pelo Comitê Gestor de Justiça Restaurativa em parceria com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), que contou com a contribuição de 32 tribunais.
“O diagnóstico realizado evidenciou a necessidade de padronização dos registros das práticas restaurativas, de modo a conferir visibilidade, mensurabilidade e transparência à Política Judiciária de Justiça Restaurativa em todo o território nacional”, explicou a conselheira.
Para ela, a padronização dos registros de Justiça Restaurativa nas Tabelas Processuais Unificadas representa um avanço significativo para a Política Judiciária Nacional de Justiça Restaurativa, em especial no contexto do Programa Pena Justa e da transição para o 4º Ciclo de Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.
“A implantação tempestiva dessas inovações pelos tribunais é essencial para que o Poder Judiciário disponha de dados confiáveis sobre a Justiça Restaurativa em âmbito nacional”, analisou.
Novas classes
Para pidir os procedimentos de Justiça Restaurativa em administrativos, pré-processuais e em execução penal, foram criadas três classes, além de movimentos, complementos e um manual explicativo contendo exemplos e glossário.
No webinário dessa terça-feira, os expositores apresentaram as novas classes e movimentos processuais para cerca de 130 representantes de todos os tribunais regionais federais e cortes estaduais do país, que ao final puderam esclarecer dúvidas.
Participaram da apresentação os integrantes do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa: a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Viviane Brito Rebello; e os juízes dos tribunais de Justiça de Sergipe, Haroldo Luiz Rigo da Silva, de Santa Catarina, Alexandre Takashima, e de São Paulo, Egberto de Almeida Penido e Marcelo Nalesso Salmaso.
Também participaram a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Lúcia Andrade de Aguiar, que preside o Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, e o servidor e apoio à Pesquisa do DPJ, Pedro Henrique de Pádua Amorim.
Assista ao webinário pelo canal do CNJ no Youtube:
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Geysa Bigonha
Agência CNJ de Notícias
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