Sessão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil promove debate sobre democracia como direito humano
18/3/2026 - A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou nesta terça-feira (17), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a cerimônia inaugural do seu 187° Período Ordinário de Sessões, destinado à reflexão sobre o papel das instituições na garantia dos direitos fundamentais. A solenidade, conduzida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e pelo presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, reuniu magistrados, magistradas e autoridades, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a vice-presidente da Corte IDH, a juíza chilena Patrícia Pérez Goldberg. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi representado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa.
No exercício de sua função consultiva, a Corte Interamericana interpreta a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e orienta os Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre o alcance das normas do sistema regional de proteção. Até sexta-feira (20), os juízes da Corte vão ouvir, em audiências públicas, argumentos de Estados, acadêmicos, organismos internacionais, entidades e membros da sociedade civil para subsidiar a resposta ao pedido de opinião consultiva da Guatemala, que questiona se a democracia é um dos direitos humanos.
Em maio de 2024, o TST sediou uma das audiências públicas da Corte IDH, que discutiu “Emergências Climáticas e Direitos Humanos”, e firmou um acordo de cooperação voltado ao aprofundamento do direito e à difusão de instrumentos internacionais para promover e defender os direitos humanos.
Solenidade
No discurso de abertura, o ministro Edson Fachin destacou a função consultiva da Corte IDH quanto à interpretação do Direito Interamericano, em especial o da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
O presidente da Corte IDH, Rodrigo Mudrovitsch, destacou o estreitamento de laços entre a Corte Interamericana e o Brasil e enfatizou que os três Poderes da República Brasileira demonstram uma grande aproximação com os Direitos Humanos e com a Corte. “Ao deslocar-se aos países, nosso Tribunal afirma que o direito interamericano vai além do texto da Convenção e das decisões que profere”, afirmou. “Ele se concretiza no encontro entre ordens jurídicas, na circulação de precedentes e na deliberação colegiada que transforma controvérsias em parâmetros normativos.”
