Integrantes do sistema de Justiça podem enviar propostas de enunciados para 2º Congresso STJ da Primeira Instância
Formulário disponível até 20/3.
O prazo para envio de propostas de enunciados que serão discutidas durante o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, realizado pelo Superior Tribunal de Justiça em junho, está aberto até sexta-feira (20). Podem contribuir magistrados, integrantes do Ministério Público, da Advocacia pública e privada, defensores públicos e professores universitários. O envio é por formulário eletrônico e as proposições já enviadas podem ser acompanhadas nestelink.
O objetivo do congresso é promover o diálogo, a cooperação e o intercâmbio de informações, além de fomentar a adoção de experiências bem-sucedidas com vistas ao aperfeiçoamento da estrutura e da eficiência dos tribunais. Confira o regulamento.
Oconteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação, além de justificativa e fundamentação sucintas. Os eixos temáticos são: Direito Público, Direito Privado, Direito Penal e Direito Processual Civil, envolvendo questões de alcance nacional, com potenciais impactos na governança judicial ou na interpretação uniforme do Direito.
As proposições serão analisadas por banca científica composta por magistrados federais e estaduais e, após essa fase, serão submetidas à deliberação da Plenária do congresso.
Confira o regulamento
1ª edição
A edição inaugural do Congresso STJ da Primeira Instância, realizada em dezembro de 2025, teve 257 enunciados aprovados. Sete deles (nº 35, 82, 179, 208, 209, 223 e 254) foram formulados por magistrados paulistas. Confia a lista completa aqui.
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