OAB/AC pede mutirão para desafogar fila de Requisições de Pequeno Valor no Juizado Especial Federal do Acre
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre, encaminhou ofício à juíza federal Manoela de Araujo Rocha, titular da 4ª Vara Federal e responsável pelo Juizado Especial Federal do Acre, solicitando a realização de mutirão para expedição das Requisições de Pequeno Valor pendentes na unidade. O documento, assinado pelo presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache Cordeiro, relata demora excessiva que atinge tanto jurisdicionados quanto advogados e advogadas que atuam nos processos.Segundo o ofício, mesmo após superadas as fases de conhecimento, impugnação e definição do crédito, muitos processos permanecem parados aguardando a efetiva expedição da RPV, o que atrasa o início da contagem do prazo de sessenta dias previsto em lei para pagamento pela Fazenda Pública. Na prática, isso significa que direitos já reconhecidos pela Justiça continuam sem se concretizar.A OAB/AC destaca que o problema não afeta apenas o crédito principal devido aos jurisdicionados, mas também os honorários destacados ou requisitados de forma autônoma pelos advogados e advogadas responsáveis pelos casos. Como boa parte das ações do Juizado Especial Federal envolve benefícios previdenciários e assistenciais, o atraso compromete diretamente o pagamento de alimentação, moradia, medicamentos e tratamentos de saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade.O ofício também chama atenção para o impacto sobre a advocacia. Sem vínculo empregatício ou remuneração fixa, advogados e advogadas dependem dos honorários para manter escritórios, pagar equipes e sustentar suas famílias, muitas vezes atuando anos a fio em um processo sem receber nada até a formação definitiva do crédito.Para embasar o pedido, a OAB/AC cita experiências recentes de mutirão realizadas em outras seções judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região. No Amazonas, uma força-tarefa da 8ª Vara do Juizado Especial Federal analisou 951 processos antigos e expediu 1.238 requisições de pagamento. Em Mato Grosso, mutirão semelhante resultou em mais de 4.900 requisições expedidas, relativas a quase 2 mil processos, somando valor superior a 40 milhões de reais.“Esses números mostram que a solução existe e já foi testada dentro da própria Justiça Federal. Não estamos pedindo nada fora da realidade da instituição, estamos pedindo que o Acre tenha a mesma chance de destravar processos que outros estados já tiveram. Por trás de cada RPV parada existe uma pessoa esperando para pagar um remédio ou uma conta, e existe um advogado ou uma advogada esperando para receber pelo trabalho de anos. A OAB Acre está à disposição para colaborar com o que for preciso para que esse mutirão saia do papel”, afirma o presidente da OAB/AC, Rodrigo Aiache.No documento, a OAB/AC reforça que não pretende interferir na autonomia jurisdicional nem desconsiderar as limitações de estrutura e pessoal enfrentadas pela unidade, mas defende a construção de uma solução conjunta para reduzir o passivo de processos e devolver à Requisição de Pequeno Valor a celeridade que justifica sua própria existência.
