OAB/AC leva ao Ministério Público demandas sobre condições da delegacia em Sena Madureira
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, por meio da Subseção Purus, deu mais um passo em defesa das garantias fundamentais e das condições dignas no sistema de justiça. A iniciativa partiu do presidente da subseção, advogado Lívio Passos dos Santos, que encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual solicitando providências em relação à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira.A manifestação institucional foi motivada por relatos recorrentes de advogados que atuam na unidade, especialmente durante acompanhamentos de flagrantes. Entre as principais preocupações apontadas estão a ausência frequente de delegado na delegacia e as condições estruturais do local.De acordo com o documento, a falta de um delegado compromete o andamento adequado dos procedimentos policiais e impacta diretamente a garantia de direitos dos custodiados, além de dificultar o exercício da advocacia.Foto: Asscom/MPACOutro ponto destacado diz respeito às condições físicas das celas, consideradas inadequadas. Registros apontam problemas como insalubridade, ausência de iluminação e ambiente com odores fortes, o que levanta preocupações quanto ao respeito à dignidade humana.A situação também foi levada ao conhecimento do Judiciário durante audiência de custódia, a partir da atuação do advogado Izaac da Silva Almeida, que registrou formalmente as condições enfrentadas na unidade, contribuindo para a provocação institucional sobre o tema.Foto: Asscom/MPACFoto: Asscom/MPACSegundo o presidente da Subseção Purus, a situação não é recente e já vinha sendo acompanhada pela advocacia local. “Essa é uma realidade antiga, com uma reforma que nunca foi concluída e, recentemente, chegamos a ficar cerca de 15 dias sem delegado presencial na unidade, com atendimentos sendo realizados de forma remota por profissionais de outras regionais. O cenário das celas é extremamente precário, com condições totalmente insalubres, sem iluminação e sem o mínimo de dignidade”, destacou Lívio Passos dos Santos.O advogado também ressaltou que, após a formalização da demanda pela OAB, o Ministério Público adotou providências imediatas. “Assim que provocamos o Ministério Público, foi instaurado procedimento administrativo e realizada inspeção no local. A situação foi constatada e já houve acionamento de outros órgãos competentes para garantir medidas concretas de adequação”, afirmou.Diante desse cenário, a OAB, por meio da Subseção Purus, solicitou a apuração das irregularidades e a adoção de medidas que garantam melhorias na estrutura e no funcionamento da unidade policial.A atuação reforça o papel institucional da Ordem na defesa da legalidade, das prerrogativas da advocacia e, sobretudo, dos direitos fundamentais da população.
