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Saúde é o centro das políticas penais por mei ...

 11/04/2026 Melhorar o acompanhamento das condições de saúde das pessoas privadas de liberdade, enfrentando de m ...

Preclusão e Coisa Julgada Administrativa

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 09/04/2026                                                                                             Maju Cou ...

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CNJ e CNMP regulamentam benefícios a magistrados e membros do MP após decisão do STF

O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público aprovaram, nesta quinta-feira (9), resolução conjunta que regulamenta o pagamento de verbas indenizatórias e gratificações — os chamados “penduricalhos” — a magistrados e i ... Continuar lendo
Fonte:
Juristas
10/04/2026 (00:00)
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