OAB/AC contribui para marco civilizatório no CNJ sobre proteção de mulheres em situação de violência
A atuação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre ganha projeção nacional ao integrar a construção de um entendimento que representa um avanço significativo no sistema de Justiça brasileiro. A contribuição da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AC, por meio da participação da presidente da Comissão, Caruline Simão, na elaboração do Parecer Técnico n.º 01/2026, que trata da realização de audiências em casos de violência doméstica e familiar, esteve presente no debate que culmina em um verdadeiro marco civilizatório no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, ao tratar da forma como mulheres em situação de violência doméstica devem ser ouvidas em juízo.Por meio da participação na Comissão Nacional da Mulher Advogada, a OAB/AC contribuiu para a elaboração do Parecer Técnico n.º 01/2026, que reforça a necessidade de uma escuta qualificada e protegida. O posicionamento estabelece a audiência presencial como regra, assegurando à vítima o direito de optar pela modalidade virtual sempre que isso representar maior segurança.A diretriz dialoga diretamente com a construção de um novo paradigma no CNJ, que reconhece a importância de garantir condições reais de proteção à vítima durante sua oitiva, evitando situações de revitimização e fortalecendo a confiança no sistema de Justiça. Trata-se de uma mudança que vai além do procedimento e alcança a forma como o Judiciário se posiciona diante da vulnerabilidade.A participação da OAB/AC nesse processo reforça a relevância da advocacia acreana na construção de soluções com alcance nacional, contribuindo para que as decisões institucionais sejam mais sensíveis à realidade vivida por mulheres em todo o país.A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/AC, Caruline Simão, destacou que a construção desse entendimento representa um avanço concreto na proteção de direitos. “Estamos falando de um marco importante para o sistema de Justiça, porque coloca a vítima no centro e reconhece que não existe uma única realidade. A OAB Acre contribuiu tecnicamente para esse debate, assim como em outras frentes nacionais, sempre com o compromisso de fortalecer a proteção das mulheres, crianças e adolescentes e qualificar as decisões que impactam diretamente essas vidas”, afirmou.A atuação evidencia que a presença ativa das seccionais nos espaços nacionais é fundamental para a construção de políticas mais eficazes. Ao levar sua contribuição para o debate, a OAB/AC reafirma seu papel institucional na defesa de uma Justiça mais humana, segura e alinhada à proteção da dignidade das mulheres.
