Ministro Fachin lança, no RJ, estratégia de acesso à saúde no sistema prisional
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, em 10/4, o Cuidar, estratégia do plano Pena Justa voltada ao acesso à saúde no sistema prisional brasileiro. O lançamento será realizado a partir das 17h, no Largo das Artes (Rio de Janeiro), com a presença do presidente do CNJ, Ministro Edson Fachin.
A iniciativa vai garantir cuidados básicos com prevenção e transmissão de doenças entre essa população, em articulação com políticas públicas de saúde já existentes e com foco no bem-estar coletivo, evitando que essas doenças se disseminem dentro e fora dos muros, em uma parceria com o Ministério da Saúde e o Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), com apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Confira aqui a programação do evento: Cuidar — Iniciativa de Promoção Integral à Saúde no Sistema Prisional — Portal CNJ
De acordo com dados da Senappen, mais de 30 mil pessoas privadas de liberdade convivem com doenças transmissíveis — HIV, sífilis e tuberculose são as mais frequentes. “Temos um cenário de alta prevalência de doenças no sistema prisional, combinado ao desafio de articular serviços de atenção básica a essa população. O Cuidar vem para fortalecer a atuação coordenada para atendimento desde a porta de entrada até a saída, com impactos na saúde inpidual e coletiva”, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi.
O lançamento será realizado a partir das 17h em evento para convidados no Largo das Artes (Rio de Janeiro), com a apresentação da estratégia e a assinatura de acordo de cooperação técnica (ACT) entre o CNJ, o Ministério da Saúde, a Senappen e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Na sequência, será realizado o Encontro de Perspectivas em Saúde, reunindo representantes de instituições nacionais e internacionais para discutir o acesso à saúde no sistema prisional.
“Garantir o acesso à saúde no sistema prisional é também uma medida de proteção coletiva. Integrada ao plano Pena Justa, a estratégia Cuidar organiza fluxos de atenção desde o ingresso da pessoa no sistema até o período após o cumprimento da pena, fortalecendo a articulação entre justiça e saúde pública e promovendo cuidado contínuo para pessoas privadas de liberdade e egressas, com impactos diretos na saúde inpidual e coletiva”, afirma Solange Reimberg, juíza auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF.
Cooperação nacional
O ACT vai estabelecer uma agenda conjunta voltada à ampliação e ao monitoramento de políticas voltadas à saúde no sistema prisional, além da capacitação de profissionais e de iniciativas de educação em saúde. Entre as ações previstas, estão o acompanhamento contínuo das condições de saúde das pessoas privadas de liberdade em todo o ciclo penal, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e de acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). Prevê ainda o acesso à atenção básica e especializada por meio da telessaúde, dentro dos protocolos do TeleSUS. As iniciativas de cuidado incluem atenção específica para o uso prejudicial de substâncias e o fortalecimento das ações de saúde mental.
No âmbito de gestão, o objetivo da estratégia também é mapear como as políticas de saúde na privação de liberdade são desenvolvidas e monitoradas nos estados, incluindo a investigação de casos graves de saúde e notificações de óbitos. Para apoiar essa governança e facilitar a tomada de decisão, será criado o Comitê Nacional Interinstitucional de Saúde Prisional.
A parceria contempla ainda ações voltadas ao enfrentamento de doenças prevalentes, como ampliação da testagem, fortalecimento da vacinação e uso de tecnologias para rastreamento de doenças como a tuberculose.
Texto: Natasha Cruz
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
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