Combate à violência política de gênero ganha ação interinstitucional
A ampliação da participação feminina na política necessita de atuação institucional para combater a violência e a intimidação que muitas sofrem quando ocupam espaços de poder e liderança. Para fortalecer e apoiar a presença das mulheres na política do país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra do Protocolo de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. O acordo de cooperação técnica foi assinado na quarta-feira (25/3), durante cerimônia no Auditório Manuel Olímpio Meira, no Ministério da Pesca e Aquicultura.
O documento pretende ser uma resposta institucional à realidade que limita a presença das mulheres na vida pública em consequência da violência de gênero. O fortalecimento dessa iniciativa contará com a atuação conjunta de seis instituições. Além do CNJ, participam o Ministério das Mulheres, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública da União (DPU).
A proposta é que cada uma das instituições envolvidas assuma responsabilidades concretas na proteção das mulheres, de forma eficaz, integrada e contínua. “Isso deve ocorrer por meio de respostas coordenadas, capazes de superar a fragmentação e a atuação meramente reativa”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Susana Massako de Oliveira.
Perspectiva de gênero
A magistrada expôs que o CNJ vai trabalhar no aperfeiçoamento de diretrizes para o julgamento com perspectiva de gênero. “Especialmente nos casos violência política contra as mulheres para que a resposta jurisdicional considere as especificidades desse tipo de agressão”, esclareceu Susana Massako.
Paralelamente, os tribunais serão orientados a classificar de forma adequada os processos relacionados à violência política de gênero. A juíza explicou que, mais do que uma norma técnica, essa medida fortalece a identificação dos casos e contribui para aprimorar a qualidade das informações produzidas no âmbito do Judiciário.
Além dessas medidas, serão desenvolvidas, em parceria com os demais órgãos que integram o protocolo, ações de conscientização, seminários e iniciativas de formação voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência política contra as mulheres. “São ações fundamentais para difundir conhecimento, promover a sensibilização institucional e fortalecer uma cultura de respeito aos direitos políticos das mulheres”, destacou a magistrada ao público presente no evento.
A articulação institucional visa que todas as denúncias sejam apuradas. “O protocolo estabelece diretrizes para o acolhimento, a notificação, o encaminhamento e o acompanhamento dos casos de violência política fortalecendo a aplicação da Lei 14.192/21, disse a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
De acordo com a ministra, além de cumprir a lei – que já estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política de gênero – é preciso avançar. “As ações não atingem apenas candidatas ou mulheres eleitas, abrangem também lideranças comunitárias, ativistas, defensoras de direitos humanos, mulheres que exercem liderança em seus territórios, sendo na maioria das vezes sem mandato”, salientou Márcia. Ela ainda lembrou que a assinatura do protocolo está alinhada ao Pacto Brasil entre os Três Poderes para o Enfrentamento do Feminicídio, lançado pelo Governo Federal, em 4 de fevereiro deste ano.
Denúncia
Casos de violência política de gênero podem ser denunciados para Canal 180.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Waleiska Fernandes
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