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TJRJ publica revisão do Plano de Logística Su ...

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Escola de Mediação promove debate sobre conse ...

 24/03/2026                                                              Consensualidade nas relações privadas f ...

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Cadip lança publicação sobre a Lei Complementar nº 225/26

LC criou o Código de Defesa do Contribuinte. O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a publicação Código de Defesa do Contribuinte – LC nº 225/2026. O novo diploma legal reúne dispositivos e cria mecanismos de distinção entre perfis de contribuintes e formas de mitigação de práticas reiteradas de inadimplência e promoção da conformidade fiscal, visando racionalidade ao sistema tributário e fortalecimento da segurança jurídica. A edição apresenta a justificativa e principais inovações trazidas pela Lei Complementar 225/26, além de artigos jurídicos, clipping de notícias e vídeos do meio jurídico e da imprensa especializada. Siga o TJSP nas redes sociais: www.facebook.com/tjspoficial www.x.com/tjspoficial www.youtube.com/tjspoficial www.flickr.com/tjsp_oficial www.instagram.com/tjspoficial www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
27/03/2026 (00:00)
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