Encerramento da 4ª Semana Solo Seguro destaca avanços na regularização fundiária no Amazonas
A 4ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal foi encerrada na sexta-feira (20/3), após cinco dias de programação voltada à ampliação do acesso à moradia e à segurança jurídica. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), reuniu autoridades e instituições para apresentar resultados e alinhar estratégias.
No encerramento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afirmou que o programa se consolidou como uma política estruturante de governança fundiária no país. “A Semana Solo Seguro Amazônia Legal é muito mais do que uma política indutora de entrega de títulos de propriedade. Ela se tornou um espaço de articulação institucional e construção coletiva de soluções para a governança da terra no Brasil”, disse.
O programa tem como objetivo regularizar áreas urbanas e rurais, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade. A ação integra esforços do Poder Judiciário, de instituições públicas e da sociedade civil para assegurar títulos de imóveis, identificar áreas públicas e de proteção ambiental e inserir milhares de famílias na ordem socioeconômica formal.
Segundo Campbell, a iniciativa está ancorada em três eixos principais: segurança jurídica, enfoque socioambiental e fortalecimento institucional. “A titulação fundiária não pode ser vista apenas como a entrega de um documento. Ela representa o reconhecimento formal da moradia, a abertura de portas para políticas públicas e a redução de conflitos fundiários”, afirmou.
O corregedor também destacou que a regularização na Amazônia exige conciliar inclusão social e preservação ambiental. “As ações reconhecem que a regularização fundiária deve caminhar lado a lado com a promoção da justiça social e a proteção do meio ambiente”, disse.
No Amazonas, a meta é regularizar 4.063 áreas até março de 2027. Até o momento, municípios como Iranduba, Japurá, Presidente Figueiredo e São Sebastião do Uatumã já realizaram entregas de títulos — um crescimento de 27% em relação à edição anterior, que registrou 3.195 processos de titulação. Somadas às ações do Solo Seguro Favela, que resultaram em 15.773 regularizações em Manaus, o total de títulos entregues em 2025 chega a 18.998.
Durante a semana, foram realizadas mais de 50 audiências públicas. Em mais de 75% dos casos analisados, foram identificadas irregularidades, com a regularização de mais de 15 mil imóveis. A expectativa é de que outros 1.500 registros sejam concluídos nos próximos dias.
Campbell também ressaltou o avanço institucional promovido pela iniciativa. “Promovemos diálogo, capacitação e integração institucional, com alinhamento de procedimentos, padronização de fluxos e qualificação das etapas da regularização fundiária”, afirmou.
Já o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), José Hamilton Saraiva dos Santos, destacou o impacto social da política. “A moradia é condição de cidadania. Foram décadas de insegurança para milhares de famílias que agora têm seu direito reconhecido”, disse. Ele acrescentou que a atuação conjunta entre instituições tem beneficiado mais de 20 mil cidadãos.
Resultados Solo Seguro 2025/2026
Entre os avanços apresentados, está o investimento em educação fundiária, com o lançamento do Guia Prático de Regularização Fundiária Urbana (REURB) – 2025 e da HQ educativa “Missão Solo Seguro: O Tesouro da Vovó Helena”, que traduz, de forma acessível, a importância do título definitivo de propriedade.
Outro destaque é o Radar Solo Seguro 2.0, instituído pela CGJ-AM, que utiliza geotecnologia e drones para mapear núcleos urbanos informais. Os dados são integrados diretamente aos cartórios, o que aumenta a agilidade e a segurança na formalização da propriedade.
O programa também passou a incorporar soluções tecnológicas, como o Assistente Solo Seguro AM, ferramenta de inteligência artificial que oferece informações sobre legislação fundiária em linguagem simples e juridicamente fundamentada. Ao encerrar o evento, Campbell reforçou o caráter estruturante da política. “Nosso objetivo é claro: contribuir para a superação de conflitos fundiários, ampliar o acesso à terra, proteger o meio ambiente e fortalecer a segurança jurídica”, afirmou.
O encerramento da semana reforçou o papel do Poder Judiciário como agente de transformação social, com a consolidação de avanços e a projeção de novas ações voltadas à ampliação do acesso à moradia digna e ao desenvolvimento sustentável na região amazônica.
Confira a íntegra do evento:
Texto: Kellen Rechetelo
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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