Direitos e proteção das crianças são destacados pelo TJRJ no Dia Mundial da Infância
Garantir proteção, dignidade e oportunidades de desenvolvimento é um dos principais objetivos das políticas voltadas à infância. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e possuem as mesmas garantias fundamentais asseguradas aos adultos — não são propriedade de pais ou responsáveis, tampouco objetos de assistência. No Dia Mundial da Infância, celebrado neste sábado, 21 de março, destaca-se o papel do Judiciário na garantia desses direitos, bem como o avanço de iniciativas recentes de proteção.
O juiz da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, Carlos André Spielmann, ressalta a importância dessa proteção. “Crianças e adolescentes são dotados de direitos elementares e fundamentais como todo ser humano, o que se torna ainda mais relevante por estarem em fase de formação. Por isso, devem ter acesso a bens, serviços e utilidades indispensáveis para que se desenvolvam como inpíduos plenos e produtivos”, afirmou.
ECA Digital
Crianças e adolescentes passam a contar com um novo instrumento de proteção, especialmente diante dos desafios do ambiente virtual. No dia 18 de março, o Governo Federal regulamentou o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, que traz como principal avanço a responsabilização das grandes plataformas de tecnologia.
Entre as medidas previstas estão a restrição de acesso a conteúdos inadequados para cada faixa etária, a vinculação de contas de menores às de seus responsáveis, o reforço no controle sobre a coleta e o uso de dados pessoais, a criação de canais de denúncia mais acessíveis e a proibição da oferta e venda de “loot boxes” — caixas de recompensa virtuais em jogos eletrônicos com itens aleatórios adquiridos com dinheiro real ou moedas do jogo.
Atuação das Varas da Infância e Juventude
O magistrado destacou a atuação do Judiciário e das Varas da Infância e Juventude como essencial para garantir e proteger os direitos de crianças e adolescentes.
“As Varas da Infância e Juventude têm papel indiscutivelmente relevante no sistema de Justiça, pois atuam com o objetivo de impedir a violação e, por vezes, assegurar a efetivação de direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes, que não possuem, por si sós, condições de pleitear essa proteção”, afirmou.
Segundo o juiz, o Dia Mundial da Infância é um momento de reflexão sobre a necessidade de garantir o exercício desses direitos. “Esse é um dever permanente de todos: pais, responsáveis e sociedade, para que ninguém permaneça indiferente a esses seres em formação”, completou.
O Dia Mundial da Infância
O dia 21 de março marca o Dia Mundial da Infância, instituído pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A data propõe a reflexão sobre a defesa dos direitos das crianças. No Brasil, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa com até 12 anos de idade.
VS/IA
