Comissão Judiciária Interdisciplinar Sobre Tráfico de Pessoas realiza reunião no Palácio da Justiça
Cooperação com representantes de países e instituições.
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, hoje (20), reunião da Comissão Judiciária Interdisciplinar Sobre Tráfico de Pessoas (Cittei) com a Associação dos Cônsules no Brasil (Aconbras), a Sociedade Consular, representantes de consulados de persos países e de instituições públicas e organizações. O encontro teve como objetivo discutir medidas de proteção a populações estrangeiras em situação de vulnerabilidade, fortalecer o apoio às vítimas de tráfico de pessoas e aprimorar os fluxos de articulação entre o TJSP e os consulados.
O presidente do Tribunal, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, participou da abertura da reunião e destacou a relevância dos temas em debate, que demandam cooperação articulada entre persas instituições e países. Também compuseram a mesa de abertura o vice-presidente do TJSP, desembargador Luís Francisco Aguilar Cortez; a presidente da Cittei, desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva; a vice-presidente da Cittei, desembargadora Maria de Fátima dos Santos Gomes; os integrantes da Cittei, juízes Maria Domitila Prado Manssur, Paulo Roberto Fadigas Cesar e Antonio Maria Patiño Zorz; o cônsul honorário da Suécia em São Paulo e presidente da Aconbras, Renato Pacheco e Silva Bacellar Neto; e o cônsul-geral do Paraguai em São Paulo, presidente da Sociedade Consular de São Paulo e do Grupo de Países da América Latina e Caribe (Grulac), embaixador Luiz Fernando Avalos Giménez.
Discursos
“O tráfico de pessoas, por essência, envolve uma cooperação que não é apenas nacional. Não basta o Tribunal de São Paulo se envolver nesta questão, pois depende da cooperação de outros países. O tráfico internacional de pessoas atinge a camada mais vulnerável da população e há sempre um país de destino e um país remetente. Por isso essa cooperação é de extrema importância”, declarou o presidente do TJSP, desembargador Francisco Loureiro.
A desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva disse que o encontro proporcionou uma aproximação entre os participantes para identificação de problemas e busca por soluções eficazes. “A articulação de todos é essencial para que possamos evitar a continuidade dessas situações. Há a necessidade de um olhar apurado a respeito do assunto, para que o tráfico de pessoas ou trabalho escravo seja identificado e comunicado aos atores e organizações pertinentes.”
A desembargadora Maria de Fátima dos Santos Gomes ressaltou sua experiência de mais de 20 anos na área criminal e reforçou a preocupação com o tema. “O tráfico de internacional de pessoas é amplamente discutido, mas deve ser olhado com muito carinho, com muita perspicácia. São pessoas vulneráveis que precisam realmente desse nosso olhar.”
Luiz Fernando Avalos Giménez externou a satisfação em colaborar com as discussões, que, em sua visão, também podem ser levadas ao Mercosul. “Considero essa reunião muito importante para criar as bases para uma cooperação mais efetiva no âmbito do tráfico de pessoas. Viemos com a intenção de colaborar e nos colocarmos à disposição. O Paraguai é um país que está ligado fortemente ao Brasil mediante acordos de cooperação jurídica na esfera civil e penal”, afirmou.
Renato Pacheco e Silva Bacellar Neto observou que a reunião, com participação de representantes de países de três continentes, facilita o fluxo de informações e construção de soluções. “Não poderia haver um assunto mais importante do que o ser humano para ser discutido aqui. Ele é o maior ativo que o Brasil e todos nós, colegas cônsules, representamos dos nossos países. São inpíduos que vêm em busca de trabalho, laços familiares e acadêmicos, e acabam entrando em situações inesperadas.”
Os juízes integrantes da Comissão — Maria Domitila Prado Manssur, Paulo Roberto Fadigas Cesar e Antonio Maria Patiño Zorz — também se manifestaram, destacando a participação de cônsules e embaixadores na reunião, a necessidade de atenção às questões migratórias que afetam especialmente mulheres e crianças e o aprimoramento do fluxo de informações voltado ao combate ao tráfico de pessoas.
Debates
Após os pronunciamentos iniciais, os trabalhos foram secretariados pelo juiz Paulo Roberto Fadigas Cesar. Os participantes apresentaram as principais demandas das pessoas por eles atendidas e identificaram os pontos de convergência entre esses casos. Em seguida, apontaram os sinais de vulnerabilidade mais recorrentes e as dificuldades iniciais enfrentadas, como barreiras linguísticas, ausência de documentação e de comprovação de identidade, dificuldade de contato com familiares, além de acesso a abrigos, transporte e atendimento psicossocial.
Será compartilhada uma lista de contatos das instituições participantes e, também, foi proposta, pelo juiz Paulo Fadigas, a elaboração de cartilhas com informações das funções de embaixadas, consulados e outros órgãos para auxílio de eventuais vítimas. Foi sugerida, ainda, a elaboração de cursos de capacitação para pessoas que atuam na linha de frente, a fim de qualificá-los com ferramentas que favoreçam o atendimento humanizado.
Participantes
Também participaram da reunião o cônsul da República Federal da Alemanha, Albrecht Volkwein; a cônsul do México, Alejandra Gutiérrez Loera; o cônsul da Colômbia, Carlos Arturo García Bonilla; o cônsul da Hungria em São Paulo, Horváth Benigna Dorka; o embaixador do Consulado-Geral da República do Panamá em Santos, José de Jesus Martínez G.; a cônsul da República da Lituânia em São Paulo, Margarita Antanaité; o cônsul do Reino dos Países Baixos, Peter de Bruijn; o vice-cônsul da Suécia, Peter Johansson; a cônsul-geral adjunta do Uruguai, Soledad Britos; a cônsul substituta de Angola, Amélia Fernandes, representando o cônsul-geral; a advogada Marly Fernandes, representando o cônsul-geral do Peru; a desembargadora do Comitê de Combate ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção do Trabalho do Migrante do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Adriene Sidnei de Moura David; a procuradora Regional da República da 3ª Região, Stella Fátima Scampini; a defensora pública federal Ana Claudia de Carvalho Tirelli; a 1º Tenente PM da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Carolina Ribeiro Borges; o delegado da Polícia Federal, Érico Marques de Mello; o inspetor chefe do Escritório de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, José Marcelo Alves Gondim; a integrante do Núcleo de Pessoas Migrantes e Refugiadas da Comissão de Direitos Humanos da OAB SP, Carla Hermínia Mustafá Barbosa Ferreira; a integrante da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude, Dalila Eugênia Maranhão Dias Figueiredo; o integrante da Secretaria da Justiça e Cidadania do estado de São Paulo, Giuliano Campos de Farias; o coordenador do Centro de Apoio e Pastoral do Migrante, padre Roque Renato Patussi; a integrante do Centro de Referência para Refugiados da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, Karla Larissa Rodrigues Schoemberger; a integrante do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes, Isabela Rezende; o integrante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, William Torres Laureano da Rosa; e as integrantes do projeto “Mulheres Migrantes” do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania, Beatriz Sant’ana Andrade dos Santos e Betina Ruvieri Cavariani.
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