Depoimento especial é tema de debate da CIJ
Debate em formato inédito.
A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizaram, na sexta-feira (27), o debate on-line “Conversa de gente grande: depoimento especial e os seus diferentes pontos de vista”. O tema foi abordado pelo presidente do Fórum das Juízas e dos Juízes da Infância e da Juventude do Estado de São Paulo (Foeji-SP), juiz Heitor Moreira de Oliveira; pela psicóloga judiciária Marina Galacini Massari; e pela assistente social Amanda Simone Tocci Maciel de Lima. A abertura ficou à cargo do vice-coordenador da CIJ, desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins, e a mediação foi do juiz da 2ª Vara de Crimes Praticados Contra as Crianças e Adolescentes da Capital, Fernando Oliveira Camargo.
O debate ocorreu em formato inédito: os palestrantes responderam, em até três minutos, persas perguntas sobre o assunto, trazendo uma abordagem multidisciplinar do ponto de visto jurídico, psicológico e social.
O primeiro tema levantado foi a coexistência entre o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF) e a Recomendação CNJ nº 157/24, que trata da adoção do protocolo para a escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de família em que se discuta alienação parental. “O protocolo de alienação parental é mais recomendado às causas cíveis e de família, mas não vejo como afastamento total do PBEF, pois muito do que é dito nele pode ser aproveitado nas causas em que o depoimento especial é tomado nas varas de família", disse o juiz Heitor Moreira de Oliveira, que também defendeu a prática de depoimento conjunto para evitar a repetição nas diferentes jurisdições.
Outro tema debatido foi o depoimento especial de crianças de até quatro anos. A psicóloga judiciária Marina Galacini Massari, que atua no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda), destacou não haver consenso para definir se a oitiva nessa faixa etária deve ser regra ou exceção. “No formato em que é configurado hoje, o depoimento não favorece a primeira infância. É um relato verbal, no tempo da Justiça, que não é o tempo da criança. Mas isso não quer dizer que seja impossível”, apontou. A profissional também observou que é necessário alinhar a expectativa quando crianças muito pequenas são ouvidas. “Se esperamos um discurso concatenado e sem contradição, não vamos encontrar, porque a criança não tem isso a oferecer. Mas não quer dizer que o que ela diz é uma fantasia”, afirmou a psicóloga.
Sobre os critérios técnicos e jurídicos que devem orientar o depoimento de crianças, a assistente social da Comarca de São Manuel Amanda Simone Tocci Maciel de Lima destacou a importância das equipes técnicas. “Quem decide é o juiz, mas não sozinho. A equipe técnica faz a avaliação em relação à condição da criança de depor naquele dia. As informações prestadas pelos técnicos são essenciais para nortear.”
Outros temas debatidos foram os equívocos mais comuns na tomada do depoimento especial e os ajustes necessários para garantir a fidelidade da prova; a confiabilidade do depoimento nos casos em que não há gravação; as práticas para evitar o risco de indução de falsas memórias; e os aspectos práticos que precisam ser aprimorados nos procedimentos, além de outras perguntas formuladas por magistrados e servidores.
Após os debates, o desembargador Carlos Otávio Bandeira Lins destacou a importância do encontro para um tema tão sensível. “Não é só uma troca de técnicas, estamos tratando de como recuperar o falar de uma criança, que é um falar frágil, na reconstituição de algo que pode ter sido um episódio traumático e de violência”.
Por fim, o juiz Fernando Oliveira Camargo celebrou o avanço dos procedimentos, sobretudo no que diz respeito à celeridade processual, e reiterou “a importância do diálogo interdisciplinar na qualificação do depoimento especial e na proteção de crianças e adolescentes.”
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