Bancário será indenizado por agravamento de doença psiquiátrica
Condições de trabalho contribuíram para o quadro.A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Banco do Brasil S.A. ao pagamento de indenização a um bancário de Anápolis (GO) que sofria de episódio depressivo grave com sintomas psicóticos. Para o colegiado, ficou comprovado que as condições de trabalho contribuíram para o agravamento da doença, atraindo a responsabilidade civil do empregador.Quadro depressivo levou a afastamentos e perda do cargoO empregado trabalhava no banco desde 2000 e exercia função gerencial há mais de duas décadas. Na ação trabalhista, ele relatou que enfrentava intensa pressão para cumprir metas e, após vários afastamentos por motivo de saúde, foi descomissionado e retornou ao cargo de escriturário. Segundo ele, seu adoecimento e a incapacidade temporária para o trabalho estavam relacionados às condições laborais.O banco, por sua vez, argumentou que a depressão tem origem multifatorial e negou a relação entre a doença e as atividades profissionais do empregado. Afirmou ainda que prestou toda a assistência necessária durante o tratamento.TRT afastou responsabilidade do bancoO juízo de primeiro grau reconheceu a doença ocupacional e condenou a instituição financeira ao pagamento de indenização de R$ 150 mil. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reformou a decisão. Para o TRT, embora a doença pudesse ser enquadrada como ocupacional, não ficou demonstrada a culpa do empregador nem havia elementos suficientes para responsabilizar o banco pelo agravamento do quadro clínico do empregado. Segundo a decisão, a conclusão pericial sobre a contribuição do trabalho para o agravamento da doença não tinha respaldo suficiente nas demais provas do processo.Estatísticas associam depressão à atividade bancáriaAo examinar o recurso do trabalhador, o relator, ministro Maurício Godinho Delgado, observou que o NTEP - Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, mecanismo da legislação previdenciária, presume a relação entre determinadas doenças e certas atividades econômicas. Segundo o ministro, os transtornos depressivos estão estatisticamente associados à atividade bancária, o que gera presunção favorável ao reconhecimento do nexo ocupacional. Embora essa presunção seja relativa, o banco não apresentou provas capazes de afastá-la.Segundo perícia, trabalho contribui para agravar quadroGodinho Delgado destacou, ainda, que a perícia judicial concluiu que a enfermidade tem origem multifatorial, mas reconheceu que as condições de trabalho contribuíram de forma moderada para o agravamento do quadro clínico. Segundo o relator, elementos registrados pelo TRT confirmam essa conclusão, como a longa atuação do empregado em cargos de chefia, a pressão característica do setor bancário, os afastamentos médicos e as mudanças de função durante o período de adoecimento.A decisão foi unânime.O TST tem oito Turmas, que julgam principalmente recursos de revista, agravos de instrumento e agravos contra decisões inpiduais de relatores. Das decisões das Turmas, pode caber recurso à sdi-1 - Subseção I Especializada em Dissídios Inpiduais. Acompanhe o andamento do processo neste link:Processo: AIRR-0010069-72.2024.5.18.0051
