Implantação do eproc na Fazenda Pública: saiba como acessar
Sistema usa bases diferentes conforme a competência.
Com a implantação do eproc na área de Fazenda Pública, usuários internos e externos devem ficar atentos a uma mudança no acesso ao sistema. Os processos dessa competência ficam disponíveis em uma base específica, denominada EF, que deve ser utilizada para distribuir ações, protocolar petições e consultar processos no ambiente logado.
A organização em diferentes bases de infraestrutura tecnológica foi adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em razão do elevado volume de processos da Justiça paulista. O modelo distribui o processamento de dados e contribui para o desempenho e a rapidez do sistema. Embora tenham endereços próprios, todos os ambientes integram o eproc.
A pisão exige atenção especialmente de quem atua em mais de uma competência, como servidores de unidades judiciais com atribuições cumulativas, oficiais de Justiça e profissionais da Advocacia. Por exemplo: se um advogado tentar protocolar uma petição intermediária na base incorreta, por exemplo, não conseguirá localizar o processo.
Atualmente, o eproc no TJSP conta com três bases:
-SP/1G – Cível Comum e Juizado Especial: reúne a maioria dos processos cíveis de 1º Grau, incluindo Juizados Especiais Cíveis, Registros Públicos, Falência e Recuperação Judicial, Direito Empresarial, Cejuscs e turmas cíveis do Colégio Recursal. O ambiente é identificado pela barra superior azul.
- EF – Execução Fiscal e Fazenda Pública: destinada aos processos de Execução Fiscal e Fazenda Pública, incluindo núcleos de Justiça 4.0, as unidades especializadas em Acidentes do Trabalho, matéria previdenciária, os Juizados Especiais da Fazenda Pública e as respectivas turmas recursais. A barra superior é vermelha.
-TJSP/2G – Segundo Grau: concentra os processos distribuídos e em tramitação no 2º Grau. O ambiente é identificado pela barra superior verde.
Como acessar a base correta
Na página inicial do eproc, o usuário deve selecionar a opção correspondente à competência desejada. O sistema fará o direcionamento para a base adequada, onde será realizado o login.
Quem precisar trabalhar com processos de outra competência pode alternar entre as bases sem sair do sistema nem fazer uma nova autenticação, desde que esteja previamente cadastrado em cada uma delas. No canto superior esquerdo do ambiente logado, a barra de acessos rápidos apresenta a lotação e os perfis disponíveis. Basta selecionar o perfil correspondente à base desejada: SP, para a base 1G; EF, para Execução Fiscal e Fazenda Pública; ou TJSP, para o 2º Grau. O painel escolhido será aberto automaticamente e a barra superior muda de cor.
Consulta unificada
Para a consulta pública, não é necessário trocar de base. A pesquisa é unificada: basta informar o número da ação para que o sistema apresente os resultados encontrados nas diferentes bases do eproc no TJSP.
A distinção deve ser observada no ambiente logado, no qual é indispensável selecionar a base correspondente à competência do processo. O passo a passo para cadastro, acesso, alternância entre bases e consulta processual está disponível no novo Infoeproc nº 146 – acesse aqui.
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