Uso da linguagem simples em acordo aproxima o cidadão da Justiça
17/9/2026 - Decisões mais claras permitem que as partes compreendam os fundamentos dos julgamentos e os efeitos práticos das decisões em suas vidas, além de promover um sentimento de acolhimento e reduzir barreiras que afastam o cidadão do sistema de Justiça.
Atendendo a Recomendação 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça, a Justiça do Trabalho vem incentivando, cada vez mais, a adoção da linguagem simples, clara e acessível em seus atos e comunicações.
Transparência e confiança
Recentemente, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) realizou uma audiência de conciliação em que a linguagem simples foi essencial para a construção de um acordo. Uma das partes era um trabalhador que ajuizou a reclamação trabalhista sem advogado.
Para o vice-presidente do TST e coordenador do CEJUSC, ministro Caputo Bastos, a conciliação somente alcança sua finalidade quando as partes compreendem plenamente o conteúdo do acordo que construíram.
“A utilização da linguagem simples fortalece a transparência e amplia a confiança do cidadão no Poder Judiciário, contribuindo para que as partes compreendam tudo o que foi negociado e homologado. -Esperamos que essa boa prática seja adotada pelos CEJUSCs de toda a Justiça do Trabalho”, defende o ministro.
Cooperação judiciária
A audiência foi conduzida, em Brasília, pela juíza auxiliar da Vice-Presidência do TST Déa Yule, e pela conciliadora do CEJUSC Danielle de Almeida Soares. O trabalhador participou por videoconferência a partir da Vara do Trabalho de Redenção (PA), que disponibilizou toda a estrutura tecnológica e o apoio de um servidor durante todo o processo.
Segundo Yule, a tecnologia não pode criar novas barreiras de acesso à Justiça: “Apesar de o trabalhador estar a quilômetros de distância, a cooperação entre as unidades permitiu que a Justiça do Trabalho cumprisse seu papel”.
Sem juridiquês
Mesmo sem a presença do advogado, o trabalhador participou ativamente de toda a mediação. Após a leitura integral da ata com o conteúdo do acordo, ele recebeu um resumo em linguagem simples, como se fosse uma tradução do que foi estabelecido juridicamente, reforçando a transparência, a autonomia da parte e a confiança no processo conciliatório.
O documento respondia, de forma clara e objetiva, questões como: o valor a receber, como seria feito o pagamento, o que ocorreria em caso de atraso e quais seriam os próximos passos após o pagamento.
Para a juíza, a experiência mostra que a inovação no Poder Judiciário vai além da tecnologia: “Tivemos uma combinação que considero muito feliz com o uso de linguagem simples, mediação, tecnologia e cooperação judiciária. Inovação também é pensar como fazer que a Justiça seja compreensível, acessível e verdadeiramente próxima das pessoas”, resume.
(Andrea Magalhães/LA)
