TST fará audiência pública sobre efeitos da aposentadoria por invalidez no contrato de trabalho
6/8/2026 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará, em 22/9, às 14h, uma audiência pública para colher contribuições técnicas, contábeis, administrativas, políticas e econômicas sobre a manutenção ou a extinção do contrato de trabalho de empregados aposentados por invalidez. A iniciativa foi determinada pelo ministro Alexandre Luiz Ramos, relator do incidente de julgamento de recursos de revista repetitivos sobre a matéria (Tema 274).
A audiência discutirá a seguinte questão jurídica:
O contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez permanece suspenso após o decurso dos prazos legais para a realização da avaliação periódica obrigatória ou, encerrados esses prazos, o empregador pode extinguir o vínculo de emprego?
A definição da tese pelo TST servirá de orientação para o julgamento de processos sobre o tema em toda a Justiça do Trabalho.
Poderão participar autoridades, especialistas e representantes da sociedade interessados em contribuir com o debate. As inscrições para expositores e ouvintes estarão abertas de 17 a 31/8 e deverão ser realizadas exclusivamente por meio do formulário eletrônico indicado no edital. Não serão admitidos pedidos por petição nos autos ou por outros meios de contato.
Leia a íntegra do edital.
Processo: IncJulgRREmbRep 0000348-62.2022.5.05.0493
(Secom/TST)
