Judiciário e Executivo se reúnem para buscar alternativas para ocupação na zona leste da Capital
Reuniões na PGM-SP e na Corregedoria.
Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e dos Executivos federal e municipal se reuniram, na manhã de hoje (6), na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM-SP), para buscar uma solução consensual em ação de reintegração de posse relacionada a uma ocupação na zona leste da Capital, onde vivem cerca de 800 famílias. O processo tramita na 1ª Vara Cível do Foro Regional da Penha e, nos últimos anos, foi objeto de outras tentativas de acordo, entre elas três reuniões da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, que atua na busca por medidas menos gravosas em reintegrações de posse, a fim de reduzir ao máximo o impacto social sobre as famílias.
Na reunião, foram debatidas algumas possibilidades, entre elas a viabilidade de estudos para a regularização fundiária, a partir da articulação entre o Município e a União. A ação segue suspensa até o término das tratativas entre as instituições. (Processo nº 1008283-45.2021.8.26.0006)
No período da tarde, o coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias (CNSF), conselheiro do CNJ Ilan Presser, e demais magistrados também foram recebidos pela corregedora-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargadora Silvia Rocha. Também estavam presentes o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e membro da CNSF, José Gomes Filho; a juíza assessora da CGJ Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso; o juiz que conduz a ação de reintegração de posse, José Luiz de Jesus Vieira;
Pela manhã participaram do encontro, além dos magistrados já citados, a procuradora-geral, Luciana Sant’Ana Nardi; a coordenadora-geral de Soluções Fundiárias Urbanas do Ministério das Cidades, Cláudia Regina Mendes de Ávila; o secretário municipal adjunto de Habitação (Sehab), Rafael Barreto Castelo; o procurador-chefe da Sehab, José Antonio Apparecido; a procuradora do Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio (Demap), Luciana Barros; e o procurador-geral adjunto do Município, Vinicius Gomes.
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