Entenda a Decisão traz tese sobre cancelamento pelo INSS do benefício por incapacidade obtido judicialmente
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pulgou a quinta edição do Entenda a Decisão, com destaque para dois casos relevantes.Um deles trata da possibilidade de cancelamento, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de benefício por incapacidade concedido por decisão judicial transitada em julgado, e das regras que a autarquia deve seguir para fazê-lo. A tese foi fixada no Tema 1.157 (REsp 1.985.189 e REsp 2.078.417), julgado pela Primeira Seção. O outro julgado discute se, em pesquisa realizada na internet apenas a partir do nome de determinada pessoa, os resultados desfavoráveis podem ser desvinculados (desindexados). A tese foi fixada pela Terceira Turma no REsp 2.242.808. Sobre a publicação Em linguagem simples, no formato de perguntas e respostas, Entenda a Decisão apresenta mensalmente resumos de teses firmadas pelo tribunal. Os conteúdos são selecionados com base em sua relevância jurídica e no caráter inovador. As edições podem ser acessadas a partir do menu na barra superior do site do STJ, seguindo Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, depois clicando na aba Edições Extraordinárias.
