Terceira edição do Solo Seguro Favela e Comunidades começa nesta segunda (25/5)
A Corregedoria Nacional de Justiça começa nesta segunda-feira (25/5) a terceira edição da Semana Nacional de Mobilização do programa “Solo Seguro – Favela e Comunidades”. As ações seguem até a sexta-feira (29/5), com ações simultâneas em todo o país voltadas à regularização fundiária urbana. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, estará na abertura das atividades no Rio de Janeiro. Na ocasião, será lançado o livro “Moradias sobre as águas: Regularização fundiária das palafitas no Brasil”, publicado sob a coordenação do ministro.
O “Solo Seguro – Favela e Comunidades” fomenta ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais relativas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incorporando núcleos informais ao ordenamento territorial urbano. A regularização é feita mediante entrega de títulos aos seus ocupantes, com os respectivos registros imobiliários, ainda que localizados em área inicialmente considerada rural. Nesses casos, a legitimação fundiária é concedida preferencialmente em nome da mulher.
O programa, instituído pelo Provimento CNJ n. 158/2023, atua sobre uma realidade que o Censo 2022 tornou ainda mais urgente: o Brasil conta com mais de 12 mil espaços urbanos informais, onde vivem 16,4 milhões de pessoas (8% da população brasileira).
Cada tribunal de Justiça, por meio de sua Corregedoria-Geral, definiu um calendário próprio de ações para a semana, que, além da entrega de títulos de propriedade, podem incluir a realização de seminários, audiências públicas e esforços concentrados de registro.
Exemplos de ações previstas
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) iniciou suas atividades antes, entre 18 e 22/5, com 89 municípios aderentes ao programa. Foi promovido o registro de cerca de 28 mil matrículas e beneficiado mais de 30 mil pessoas diretamente. O tribunal também sediou seminário híbrido que reuniu especialistas das cinco regiões do país para debater os desafios fundiários.
Já a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT) participa da semana com ação no município de Chapada dos Guimarães, com a entrega de 262 títulos de regularização fundiária a moradores do bairro Altos da Chapada, no dia 26 de maio.
O Judiciário alagoano vai entregar 964 títulos de propriedade durante a semana, com ações em sete municípios: Joaquim Gomes, Mar Vermelho, Maragogi, Marechal Deodoro, Palestina, Rio Largo e São Sebastião. Do total, 674 títulos serão concedidos a mulheres. A edição deste ano será a maior já realizada pelo programa em Alagoas, superando a soma das edições de 2024 e 2025.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), sob o “Projeto Terra – Você é dono do seu imóvel?”, tem programação extensa ao longo da semana. No dia 26, ocorre a cerimônia de entrega do Prêmio Laura Ullmann López, que destaca registradores gaúchos na promoção da regularização fundiária. No dia 27, serão entregues títulos no município de Osório, beneficiando aproximadamente 500 pessoas. Em 28, a ação ocorre em Tramandaí, com a regularização de mais de mil lotes e previsão de atendimento a cerca de 5 mil pessoas. A programação se encerra em 29, com entrega de títulos em Cachoeira do Sul.
Texto: Lui Ximenes com supervisão de Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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