Caso Henry Borel: II Tribunal do Júri julga ex-vereador Dr. Jairinho e Monique Medeiros
O II Tribunal do Júri da Capital começará, nesta segunda-feira, dia 23 de março, o julgamento do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior (conhecido como Dr. Jairinho) e de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, acusados da morte do menino Henry Borel, de quatro anos de idade.
De acordo com a denúncia, na madrugada de 8 de março de 2021, o ex-vereador, com vontade livre e de forma consciente, mediante ação contundente, causou lesões corporais que foram a causa única e eficiente da morte da criança. Ainda segundo o Ministério Público, Monique Medeiros, enquanto mãe e garantidora legal do menino, teria se omitido da sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho.
O ex-vereador responde por homicídio qualificado por meio cruel e que impossibilitou a defesa da vítima, com causa de aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos e agravante por ter se prevalecido de relações domésticas; e três torturas agravadas por terem sido praticadas prevalecendo-se de relações domésticas e contra criança, além de coação no curso do processo.
Já a mãe do menino, Monique Medeiros, responde por homicídio por omissão qualificado pelo motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima, com causa de aumento de pena por se tratar de vítima menor de 14 anos e com duas agravantes por ser a vítima descendente e prevalecendo-se de relações domésticas; duas torturas com a mesmas causas de aumento de pena e agravantes; e coação no curso do processo.
Processo nº: 03313777320218190001
