Reunião da Cojes dá destaque à consolidação da ferramenta Petição Cidadã
A desembargadora Maria Helena Pinto Machado (ao centro da mesa) presidiu a sessão
A Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou, na manhã desta quinta-feira, 18 de junho, uma reunião híbrida com magistrados e integrantes dos juizados especiais cíveis para apresentar avanços tecnológicos voltados à ampliação do acesso à justiça. Realizado durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais, o encontro deu destaque a consolidação da ferramenta Petição Cidadã, um portal digital que permite ao cidadão iniciar processos sem advogado, de forma simples e autônoma.
A iniciativa, que teve início em março deste ano com quatro modelos de petição, conta agora com sete modelos baseados em uma linguagem simples e intuitiva. O sistema funciona como uma "segunda porta de entrada", de acordo com a presidente da Cojes, desembargadora Maria Helena Pinto Machado, sem acabar com o atendimento presencial, visando facilitar a vida de quem não possui advogado. Eles julgam causas de até 40 salários mínimos, não exigindo advogado para valores de até 20 salários mínimos.
“Temos uma preocupação especial com aquele cidadão que deseja reclamar um direito, mas não sabe como fazê-lo ou encontra dificuldades para acessar o sistema de Justiça. Por isso, criamos mais uma porta de acesso por meio do portal do Tribunal de Justiça, através da ferramenta Petição Cidadã”, completa a desembargadora.
Com relação ao seu funcionamento, o usuário responde perguntas sobre o seu problema e o sistema solicita a anexação de documentos essenciais, como notas fiscais e comprovantes de pagamento. Ao final, a distribuição é automática, gerando o número do processo e a data da audiência. O evento contou ainda com a exibição de um vídeo institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforçou a importância dos Juizados Especiais para a cidadania brasileira.
Clique aqui e acesse o link para a plataforma do Justiça Cidadã.
VM/ MG
Fotos: Felipe Cavalcanti / TJRJ
