Justiça Federal altera competências e apresenta novas varas especializadas em Porto Alegre
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) apresentou à comunidade jurídica, na última sexta-feira (3/7), as alterações de competência promovidas na 5ª e na 26ª Varas Federais de Porto Alegre. Com a reestruturação, a 26ª Vara deixa de analisar demandas previdenciárias e passa a processar e julgar feitos da matéria cível. Ela receberá o acervo antes atribuído à 5ª Vara, que agora assume a exclusividade sobre ações de prestações positivas de saúde de toda a instituição — como o fornecimento de medicamentos e demandas de ressarcimento correlatas.A solenidade de apresentação foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira. Ele esteve acompanhado pela diretora do Foro da JFRS e titular da 5ª Vara, juíza Ingrid Schroder Sliwka; pela representante da Corregedoria Regional da 4ª Região, juíza Daniela Tocchetto Cavalheiro; e pelo juiz auxiliar da Presidência do TRF4 e titular da 26ª Vara, Murilo Brião da Silva. Também compuseram a mesa a procuradora Luciane Timmer, representante do Município de Porto Alegre; o desembargador Eugênio Couto Terra, coordenador do Comitê Estadual de Saúde e representante do Tribunal de Justiça do RS (TJRS); e a advogada Regina Pereira Soares, representante da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).A representante da OAB/RS afirmou que a advocacia gaúcha apoia iniciativas dedicadas a fortalecer o acesso à Justiça, reduzir o tempo de tramitação processual e assegurar prerrogativas constitucionais, especialmente a razoável duração do processo. Regina Soares destacou que a reorganização deve ser compreendida como um instrumento para aprimorar a prestação jurisdicional. Segundo ela, a especialização das unidades judiciárias representa um passo importante para conferir maior eficiência a temas que exigem elevada complexidade técnica e sensibilidade humana.“Na área da saúde, em particular, essa especialização ganha significativo relevo. Estamos tratando de processos que envolvem o direito à vida, a dignidade da pessoa humana e o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, direitos assegurados pela Constituição Federal. A celeridade nesses casos, muitas vezes, representa a própria efetividade do direito reconhecido e a preservação da vida”, concluiu.Na sequência, o juiz Murilo Brião da Silva ressaltou o trabalho desenvolvido pela 26ª Vara Federal de Porto Alegre, e os desafios enfrentados. A unidade foi implantada como vara especializada em conciliação e, posteriormente, voltou-se ao julgamento de processos previdenciários, iniciando agora sua atuação na esfera cível. O magistrado pontuou que, apesar das inúmeras dificuldades encontradas nesse percurso e dos esforços que ainda serão necessários, a equipe manterá o compromisso de entregar uma prestação jurisdicional de excelência sob a nova competência.A juíza Ingrid Schroder Sliwka relembrou a trajetória da 5ª Vara Federal, onde atua há 14 anos. Quando assumiu a titularidade, em 1995, a unidade possuía competência cível ampla. Ao longo do tempo, a vara deixou de processar matérias ambientais, tributárias e do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), mas passou a absorver as ações do Juizado Especial Cível (JEC) em 2016. No ano de 2019, a unidade recebeu competência exclusiva em saúde, em conjunto com outras três Varas Federais de Porto Alegre, em um modelo de regionalização, abrangendo também os municípios das Subseções Judiciárias de Canoas e Gravataí. Em 2024, com a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 Saúde na JFRS, perdeu a competência em relação a essa matéria e retomou a jurisdição cível anterior.“Minha enorme gratidão à equipe da 5ª Vara Federal, que abraçou tantas mudanças desde setembro de 2024 e, agora, mais uma, com o mesmo temperamento sinérgico, alegre, disposto, estratégico e destemido frente aos desafios”, declarou.A diretora do Foro destacou os resultados alcançados pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde, classificando a criação da unidade virtual como uma atitude corajosa do TRF4 para lidar com as demandas de saúde em todo o estado. Para a magistrada, gerenciar a responsabilidade inserida nesse contexto exige preparo, trabalho intenso, empatia e uma visão sistêmica apurada sobre o maior sistema público de saúde universal do mundo, operando em um país em desenvolvimento.Ingrid Sliwka parabenizou os magistrados e servidores pelo desempenho na redução do volume de trabalho. Em novembro de 2024, após receber redistribuições gradativas, o Núcleo acumulava um acervo de 5.215 processos em tramitação. Em julho de 2025, o número caiu para 3.089 e, atualmente, a unidade conta com 2.783 feitos — quase metade do volume original. “Essa redução é fruto de um trabalho hercúleo, dedicado e, ouso dizer, obstinado de todos, que construíram uma jurisdição racional, previsível, incluída em fluxos bem estabelecidos e com condições de dar as respostas céleres e efetivas esperadas”, afirmou.Ao dirigir-se aos representantes das Procuradorias, dos órgãos de Saúde, das instituições de Justiça, advogados e partes, a juíza garantiu que os avanços obtidos serão preservados com a transição do modelo virtual para o físico. “O Núcleo transforma-se em vara física. Permanecem três dos quatro magistrados e oito servidores. O excelente fluxo de trabalho foi importado, pois o sistema eproc assim o permite, inclusive com os localizadores de origem, automatizações e modelos utilizados, o que prevenirá a descontinuidade e permitirá a concentração de esforços onde for necessário”.O encerramento do evento contou com a manifestação do presidente do TRF4, que elogiou o trabalho promovido pela Corregedoria Regional no planejamento e execução das novas competências das varas federais da capital gaúcha. O desembargador reforçou que a expectativa com a reestruturação é perene: qualificar a jurisdição para que o cidadão conte com um serviço ágil, confiável e de alta qualidade.Núcleo de Comunicação Social da JFRS (secos@jfrs.jus.br)Fonte: TRF4 (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=30283 )
