Em SP, ministro Fachin participa da instalação de varas especializadas no combate ao crime organizado
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participa nesta quarta-feira (8/7), às 11 horas, no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, da solenidade de instalação das Varas Estaduais especializadas em Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.
Fachin tem tratado o tema com máxima prioridade em sua gestão. No início desta semana, em reunião com a presidente da Suprema Corte do Uruguai, Fachin reforçou a importância da cooperação nacional e internacional para asfixiar as redes criminosas transnacionais.
Alinhamento nacional e fortalecimento do Judiciário
A iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) está totalmente alinhada aos projetos do CNJ sobre a expansão dessa especialização judicial. Como parte desse esforço nacional, neste ano foram integradas duas frentes fundamentais:
– Rede Nacional de Magistrados com Competência em Criminalidade Organizada: Criada com o objetivo de promover o fortalecimento dos tribunais por meio da cooperação e integração entre juízes criminais.
– Painel Nacional do Crime Organizado: Voltado especificamente ao monitoramento estratégico de processos relacionados a facções e milícias em todo o país.
Nova estrutura do TJSP
Organizações criminosas e lavagem de bens:
– As atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens da Capital passam a ser a 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens,
Direitos e Valores.
– Instalação da 3ª Vara Estadual da mesma especialidade.
– Instalação da Vara Estadual das Garantias, responsável exclusivamente pela fase investigativa desses delitos.
Crimes contra a ordem tributária, econômica e licitações
– Instalação da Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
A reestruturação do Judiciário paulista visa centralizar processos de alta complexidade, evitar a fragmentação de investigações em diferentes comarcas e criar uma resposta rápida contra facções e milícias. Atualmente, tramitam na Capital cerca de 2.885 ações penais e inquéritos envolvendo crime organizado e lavagem de bens.
Serviço:
O que: Solenidade de instalação de novas unidades estaduais especializadas em Organizações Criminosas.
Quando: Quarta-feira (8/7), com início às 11 horas.
Local: Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda) – Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313 – Plenário 10.
CNJ/STF
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