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Pena Justa: CNJ e Santa Catarina investem em ...

 31/07/2026 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, na quinta-feira (30/7), em Santa Catarina, a Central de ...

Caso Elize Matsunaga evidencia diferenças ent ...

 31/07/2026 O relançamento do caso Elize Matsunaga com a estreia do filme Elize Matsunaga: Era Uma Vez um Crime, ...

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STF determina abertura de inquérito para inve ...

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 31/07/2026 Foi sancionada a Lei nº 15.479/2026, que cria um sistema de transferência automática para o pagament ...

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 31/07/2026 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do ...

TRF6 mantém decisão que obriga o INSS a anali ...

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INSS indenizará por suspender benefício com c ...

 31/07/2026 O juiz federal Vinícius Sávio Violi, da 4ª Vara Federal de Londrina (PR), condenou o INSS ao pagamen ...

Centro Cultural promove concerto da OSB Jovem ...

 31/07/2026 O Centro Cultural do Poder Judiciário (CCPJ) recebe, no dia 3 de agosto, um concerto de Música de Câ ...

TRT-MG afasta vínculo de emprego entre igreja ...

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TST mantém justa causa de bancário acusado de ...

 31/07/2026 Pedido de perícia para tentar comprovar incapacidade mental foi negado.A Terceira Turma do Tribunal ...

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Revista CNJ: como fica a proteção à criança d ...

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A Lei do Spray (Lei 15.474/2026) e o veto presidencial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.474/2026, que autoriza a compra, a venda e o porte de spray de pimenta (aerossol de extratos vegetais) exclusivamente para a defesa pessoal de mulheres[1]. A Lei tem ... Continuar lendo
Fonte:
Juristas
01/08/2026 (00:00)
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