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Presidente e vice do TRE-SP recebem Medalha C ...

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Atendimento ao eleitor é alterado no feriado ...

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STJ decide que locatário inadimplente não tem direito de reter imóvel por benfeitorias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel em razão de benfeitorias necessárias ou úteis realizadas durante a locação. O colegiado ... Continuar lendo
Fonte:
Juristas
14/07/2026 (00:00)
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