Secretaria de Economia moderniza sistema de controle de importações em Goiás
Nova funcionalidade permite que contribuintes solicitem a liberação de mercadorias diretamente pelo sistema, em operações beneficiadas por incentivos fiscais ou termos de acordoA Secretaria da Economia de Goiás ampliou as funcionalidades do Sistema de Controle das Operações de Importação (SISIMP). Com a atualização, contribuintes que realizam operações de importação registradas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp) passam a contar com a possibilidade de solicitar, pelo próprio sistema, a liberação de mercadorias beneficiadas com exoneração total do ICMS.A nova funcionalidade atende importações amparadas por termo de acordo, enquadramento no PróGoiás ou outros benefícios fiscais que garantam a dispensa integral do imposto. Nesses casos, o contribuinte poderá realizar a solicitação de liberação diretamente no SISIMP, sem necessidade de procedimentos adicionais.A medida moderniza o controle das operações de comércio exterior, simplifica o atendimento aos importadores e amplia a integração dos serviços oferecidos pela Secretaria da Economia no ambiente digital.O SISIMP é a plataforma utilizada pela Receita Estadual para o controle, acompanhamento e liberação de mercadorias importadas, permitindo maior agilidade e segurança na análise das operações.A ampliação do serviço para operações registradas por meio da Duimp acompanha a implantação do Novo Processo de Importação, que reúne informações aduaneiras, tributárias e administrativas em um ambiente eletrônico integrado. A iniciativa amplia a oferta de serviços digitais aos contribuintes, reduz burocracias e fortalece a integração dos procedimentos estaduais às transformações em curso no comércio exterior brasileiro.
