Com inscrições presenciais até 24 de junho, CNMP promove seminário sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa com foco no ano eleitoral
Seguem abertas, até 24 de junho, as inscrições para o seminário "Prática do MP na Nova Lei de Improbidade Administrativa com foco no ano eleitoral”. As inscrições continuam apenas para participação na modalidade presencial e foram encerradas para participação virtual. O seminário é promovido pela Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) do CNMP, presidida pelo conselheiro Clementino Rodrigues, e será realizado no dia 25 de junho, das 9h às 17h30, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, com transmissão pelo canal da instituição no YouTube.
O objetivo do evento é oferecer capacitação funcional para aprimorar e atualizar conhecimentos técnicos e práticos dos membros do Ministério Público, considerando reflexos da nova lei de improbidade administrativa na legislação eleitoral, em ano de eleições majoritárias.
Confira os palestrantes confirmados: o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Emerson Garcia fará a palestra de abertura. Já o promotor Igor Pinheiro, do MP do Ceará (MPCE), ministrará aulas acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa, e a tipologia dos atos ímprobos nas eleições e acordos na Justiça Eleitoral. Por sua vez, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) Rodrigo Zilio abordará a moralidade eleitoral e a probidade administrativa, além de abuso de poder político e crimes correlatos aos atos de improbidade administrativa.
Lançamento de publicação
Ainda durante o seminário, será lançada a publicação “Livro de artigos 1º e 2° Congressos de Defesa da Integridade, realizada pela CDPA”, do CNMP. A publicação surgiu com base nas discussões e contribuições acadêmicas realizadas nos Congressos de Defesa da Integridade, que ocorrem nos anos de 2024 e 2025, em Brasília e Recife, respectivamente. O objetivo principal da publicação é aprofundar o conhecimento acerca do combate à corrupção e improbidade administrativa, além de aprimorar as estratégias de prevenção e enfrentamento a essas problemáticas.
Será lançada ainda a publicação “Anais do 2º Congresso de Defesa da Integridade”. O Congresso ocorreu em parceria com persas instituições comprometidas com a promoção da probidade administrativa e teve como tema “Desafios da defesa do patrimônio público: prevenção, organizações criminosas e recuperação de ativos”. O objetivo da publicação é destacar as boas práticas apresentadas no evento, reafirmando a defesa do patrimônio público por meio das reflexões, articulações e proposições apresentadas durante o evento.
Contexto
Em 26 de outubro de 2025, a Nova Lei de Improbidade Administrativa completou quatro anos de vigência. Desde a aprovação, muitas das 192 alterações formais promovidas pela Lei nº 14.230/2021 foram objeto de discussões doutrinárias e jurisprudenciais, inclusive com a fixação de teses vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o presidente da CDPA, conselheiro Clementino Rodrigues, “em âmbito prático, ainda há extenso campo fértil à reflexão acerca das melhores estratégias de atuação do Ministério Público, seja na seara específica da tutela do patrimônio público, seja na seara eleitoral. Assim, considerando os reflexos da Lei de Improbidade Administrativa na legislação eleitoral, neste ano em que se realizarão eleições majoritárias em nosso País, concluiu-se ser oportuna a oferta de capacitação funcional para aprimorar e atualizar os conhecimentos técnicos e práticos dos membros do Ministério Público nessa interseção das matérias”.
Com possibilidade de participação presencial, via canal do CNMP no YouTube, as inscrições para o seminário estão abertas e devem ser realizadas pelo sistema de eventos do CNMP.
Veja a programação
AGENDA
Seminário "Prática do MP na Nova Lei de Improbidade Administrativa com foco no ano eleitoral”
Data: 25 de junho, das 9h às 17h30
Local: auditório do CNMP, em Brasília
Públicos-alvo: membros e servidores do Ministério Público e do Poder Judiciário, acadêmicos e pesquisadores
Inscrições: até 24 de junho, pelo sistema de eventos do CNMP
Transmissão: canal do CNMP no YouTube
Informações adicionais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.
Notícia relacionada
Inscrições abertas para seminário que aborda a atuação do MP na Nova Lei de Improbidade Administrativa com foco no ano eleitoral
