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Acordo entre CNJ e Ministério da Agricultura ...

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CNMP elege novos presidentes das comissões da ...

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 26/05/2026 Ação busca retirar a CND e estancar a aplicação dos juros de mora.A Receita Federal realizou uma amp ...

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 26/05/2026 Ação utiliza cruzamento de dados para identificar pendências fiscais e ampliar recuperação de valore ...

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 26/05/2026 O programa STJ Notícias desta semana traz, entre seus destaques, a decisão do ministro Rogerio Schie ...

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 26/05/2026 ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de

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Saúde mental passa a integrar oficialmente normas de segurança do trabalho no Brasil

A partir desta terça-feira (26), passa a valer a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que inclui de forma expressa os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais da ... Continuar lendo
Fonte:
Juristas
26/05/2026 (00:00)
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