Rio de Janeiro sedia agenda do CNJ sobre violência praticada por agentes de segurança pública
A cidade do Rio de Janeiro sedia, entre os dias 8 e 10 de abril, uma série de atividades voltadas ao aperfeiçoamento do atendimento do Poder Judiciário a vítimas de violência praticada por agentes de segurança pública. A iniciativa é do Programa Justiça Plural, parceria de cooperação internacional entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
A programação reúne representantes do sistema de justiça, especialistas e organizações da sociedade civil para discutir desafios, propor soluções e avançar na construção de diretrizes para um atendimento mais humanizado em casos de violência policial. O objetivo é construir um protocolo de atendimento do Judiciário às vítimas e a seus familiares.
As atividades começam na quarta-feira (8/4), com uma oficina que reúne organizações da sociedade civil e grupos de vítimas e familiares. O encontro tem o objetivo de identificar gargalos na prestação jurisdicional e mapear, de forma colaborativa, os principais obstáculos no acesso dessas pessoas à Justiça.
Entre os temas em debate estão a articulação entre unidades judiciárias e instâncias recursais, o relacionamento com serviços de apoio e redes de proteção e as estratégias para qualificar o acolhimento oferecido pelo Judiciário.
A programação segue na quinta-feira (9/4), com destaque para a apresentação dos resultados de uma consulta pública sobre o tema promovida em março. A pesquisa recebeu contribuições de profissionais, organizações, pesquisadores, vítimas e familiares, com o objetivo de identificar insumos para basear respostas institucionais. Os resultados da pesquisa serão apresentados durante uma reunião do Observatório de Causas de Grande Repercussão (OCGR).
O ciclo de atividades se encerra na sexta-feira (10/4), durante reunião do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O encontro contará com a participação do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e incluirá a apresentação dos principais achados da consulta pública e dos trabalhos da oficina.
Além disso, será lançado o relatório do diagnóstico sobre o funcionamento dos Centros Especializados de Atenção às Vítimas (CEAVs), também conduzido pelo Programa Justiça Plural junto a tribunais de todo o país.
Além da escuta de movimentos sociais, a agenda deve consolidar encaminhamentos institucionais para o aprimoramento das políticas judiciárias voltadas ao tema. A iniciativa integra o ciclo 2025–2027 do Observatório de Direitos Humanos e reforça a atuação do Justiça Plural no fortalecimento de políticas de direitos humanos e na ampliação do acesso à Justiça.
Justiça Plural
O programa Justiça Plural, cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.
Texto: Jéssica Chiareli
Edição: Sâmia Bechelane
Agência CNJ de Notícias
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