Projetos sobre escravidão e liberdade abrem ciclo do Prêmio CNJ Memória 2026
Cinquenta testamentos escritos entre 1765 e 1831 ajudam a reconstruir histórias de pessoas que viveram sob a escravidão no Maranhão. Processos judiciais preservados em municípios do Vale do Paraíba fluminense também revelam experiências de escravidão e liberdade no século XIX. No Rio de Janeiro, a memória do Cais do Valongo, por onde passaram centenas de milhares de africanos escravizados, ganhou livro, exposição, portal e podcast.
As três iniciativas abrem, nesta quinta-feira (24/9), o ciclo de webinários Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2026: Apresentação das Ações Vencedoras, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O primeiro encontro será dedicado ao projeto vencedor e às duas menções honrosas da subcategoria especial “Escravidão e liberdade: passado e presente”, criada nesta edição do prêmio na categoria Patrimônio Cultural Museológico.
O webinário será realizado das 17h às 18h30, pela plataforma Cisco Webex Meetings, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube. A atividade é voltada a magistrados, servidores e colaboradores do Poder Judiciário que atuam na área de Gestão Documental e de Memória.
Programação
Vozes preservadas
Vencedor da subcategoria especial, o projeto “Derradeiras vontades: testamentos dos ex-escravizados no Maranhão (1765–1831)”, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), transformou documentos manuscritos dos séculos XVIII e XIX em uma publicação que reúne 50 narrativas em primeira pessoa.
Os testamentos foram transcritos para o português contemporâneo e permitem conhecer aspectos da vida dos testadores, como relações familiares e afetivas, patrimônio, alforrias e disposições de última vontade. Além de preservar os documentos, a iniciativa amplia o acesso à memória de pessoas historicamente invisibilizadas e contribui para o conhecimento sobre a presença negra no Maranhão colonial.
Arquivos judiciais
Uma das menções honrosas, o projeto “Arquivos Judiciais da Escravidão no Vale do Paraíba Fluminense” do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Ministério Público Federal (MPF), identificou e mapeou processos judiciais relacionados à escravidão e à liberdade de pessoas negras no Brasil do século XIX. A iniciativa foi motivada pela constatação de que parcela significativa dessa documentação estava em diferentes condições de preservação e organização, dificultando o acesso e comprometendo a memória do período escravista.
Desenvolvido entre maio de 2024 e setembro de 2025, entre as ações realizadas estão a disponibilização de equipamentos para conservação e digitalização de acervos nos municípios de Piraí e Rio Claro e iniciativas de pulgação das histórias encontradas nos processos, por meio de livro, exposição e seminário.
Cais do Valongo
Também recebeu menção honrosa o projeto “Valongo: Justiça pela Memória do Cais”, desenvolvido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). A iniciativa recupera a história do sítio arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial.
A memória do local foi transformada em diferentes produtos, entre eles livro ilustrado com aquarelas, portal multimídia, exposições física e digital, podcast e conteúdos educativos. O projeto combina pesquisa histórica e documental com diferentes linguagens para ampliar o acesso do público à história da escravização no país.
Preservação da memória
Criado para reconhecer iniciativas voltadas à preservação, valorização e difusão da memória do Poder Judiciário, o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário contempla as categorias Patrimônio Cultural Arquitetônico, Patrimônio Cultural Arquivístico, Patrimônio Cultural Bibliográfico, Patrimônio Cultural Museológico e Trabalho Acadêmico.
Em 2026, a premiação ganhou a subcategoria especial “Escravidão e liberdade: passado e presente”, dentro da categoria Patrimônio Cultural Museológico. A proposta é dar visibilidade a iniciativas do Judiciário relacionadas à preservação da memória da escravidão e da liberdade no Brasil.
O encontro de 24 de setembro abre o ciclo de apresentações das iniciativas reconhecidas na edição de 2026. As próximas edições estão previstas para 15 e 29 de outubro, 19 de novembro e 3 de dezembro, das 17h às 19h, em formato virtual. Os encontros serão pididos pelas categorias do prêmio.
As próximas edições serão pididas pelas categorias do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
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