Oficina constrói soluções para evitar situação de rua entre egressos do sistema prisional
A construção de estratégias para garantir uma saída digna a pessoas que deixam o sistema prisional vai orientar as oficinas do grupo de trabalho voltado ao tema, iniciadas nesta terça-feira (15/4), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa reúne representantes do Sistema de Justiça, do poder público, das universidades e da sociedade civil em um laboratório de ideias que, além do diagnóstico, pretende avançar na formulação de soluções concretas para prevenir a situação de rua entre egressos.
Logo na abertura, o coordenador do GT, conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda, destacou o caráter estruturante do debate e a necessidade de respostas articuladas. Segundo ele, o desafio exige compreensão profunda dos fatores que levam à vulnerabilidade social após o cumprimento da pena. “Estamos diante de uma realidade multifacetada, que exige respostas articuladas, inovadoras e, sobretudo, comprometidas com a dignidade da pessoa humana e com a efetividade das políticas públicas”, afirmou.
Diagnóstico e construção de caminhos
Na sequência, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora executiva do GT, Luciana Ortiz, apresentou o método de trabalho das oficinas. O ponto de partida é o mapeamento do que já existe e a identificação de lacunas. “Nós sempre começamos a partir de uma prospecção. O que existe? Quais são as possibilidades? Muitas vezes, a gente já tem algo que foi construído. Mas, a partir dessas exposições, nós adquirimos um conhecimento do que já foi percorrido”, explicou.
A partir desse levantamento, a proposta é responder a uma questão central: como garantir uma saída digna a egressos do sistema prisional. A discussão ocorre em um contexto de crescimento da população em situação de rua no país e de reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de violações estruturais tanto no sistema prisional quanto nas políticas voltadas a essa população.
Luciana também adiantou que está em fase inicial a construção de uma resolução conjunta com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para instituir uma política nacional voltada à prevenção e atenção à situação de rua entre pessoas egressas do sistema penal. A ideia é possibilitar desde a identificação de riscos ainda no período de encarceramento até a criação de redes de apoio após a saída.
Entre os eixos em discussão, estão a oferta de moradia temporária, o acesso à saúde e à educação, a qualificação profissional e a inserção no mercado de trabalho, além da criação de protocolos de atendimento e acompanhamento inpidualizado. Um dos pontos centrais das oficinas é justamente a construção de indicadores que permitam identificar, ainda durante o cumprimento da pena, pessoas em maior risco de morar na rua após a liberdade.
Responsabilidade compartilhada
Também coordenadora executiva do GT, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) Solange Reimberg destacou que o trabalho busca deslocar o foco para a experiência concreta das pessoas atendidas pelas políticas públicas. “Hoje, no laboratório, nós vamos pensar em como esse usuário final vive”, afirmou. Ela também ressaltou a importância de compreender o tema para além da segurança pública. “Nós temos que pensar que o que estamos vivendo é um caso de saúde pública. Precisamos olhar para essa rede de cuidado e para os protocolos que estão sendo construídos”, disse.
Outro aspecto destacado por Solange é o da responsabilidade compartilhada entre União, estados, municípios e sociedade. “Não é mais possível dizer que a responsabilidade é de outro. É uma construção coletiva”, completou. A magistrada também mencionou a relação do trabalho do GT com iniciativas já em curso, como o Pena Justa, plano nacional voltado à melhoria do sistema prisional e à ressocialização.
A abertura também contou com contribuições de representantes de diferentes frentes institucionais e da sociedade civil, incluindo áreas do Judiciário voltadas ao monitoramento do sistema carcerário, organizações sociais com atuação junto a populações vulneráveis, iniciativas de apoio ao empreendedorismo e políticas públicas federais na área penitenciária.
Dinâmica das oficinas
Ao longo dos dois dias, a programação combina apresentações e atividades práticas. Após a etapa inicial de contextualização, os participantes se dedicam a dinâmicas colaborativas voltadas à identificação de problemas, priorização de desafios e construção de propostas. A metodologia, inspirada em laboratórios de inovação, prevê trabalho em grupo, escuta ativa e consolidação progressiva de resultados.
Ao final, o GT deve consolidar as soluções prioritárias e os encaminhamentos que possam subsidiar políticas públicas e ações institucionais, com foco na prevenção da situação de rua entre pessoas egressas do sistema penal.
Leia mais: Judiciário e sociedade dialogam como evitar situação de rua entre egressos do sistema prisional
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
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