Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado no Brasil será debatido em curso da EPM
Inscrições abertas até o dia 18 de agosto.
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realiza, nos dias 20 e 26 de agosto, o cursoMarco Legal para o Combate ao Crime Organizado no Brasil, sob a coordenação do desembargador José Damião Pinheiro Machado Cogan e dos juízes Gláucio Roberto Brittes de Araújo e Elaine Cristina Monteiro Cavalcante.
As aulas serão ministradas no auditório do andar térreo da Escola e pelo Teams, das 19 às 23 horas.O objetivo é discutir os novos mecanismos legais para o combate ao crime organizado, em especial aqueles relacionados à Lei n° 15.358/26, bem como as principais inovações processuais e cautelares e as alterações em outros diplomas legais.
A participação é gratuita e aberta aos profissionais e estudantes de Direito, policiais e servidores. São oferecidas 100 vagas presenciais e 200 à distância. Serão emitidos certificados àqueles que registrarem 100% de frequência. Para registrá-la, o aluno da modalidade telepresencial deverá acessar integralmente a aula, ao vivo ou em até cinco dias corridos após a disponibilização da gravação na Central de vídeos.
As inscriçõespodem ser feitasaté o dia 18 de agosto. Os inscritos serão matriculados automaticamente, respeitados o público-alvo e o número de vagas.Mais informaçõesno edital.
Programa:
- 20/8
Abertura
Reflexões críticas sobre as leis 12.850/13 e 15.358/26. Limites constitucionais e desafios da nova legislação
Professor Vicente Greco Filho
Os novos tipos penais previstos na Lei 15.358/26. Natureza jurídica, vedações e regime de cumprimento de pena
Promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha
- 26/8
Normas processuais e operacionais previstas na Lei 15.358/26. Prisão preventiva. Medidas assecuratórias. Desarticulação financeira
Promotor da Justiça Militar da União Renato Brasileiro de Lima
As principais alterações da legislação especial
Procurador de Justiça Antonio Carlos da Ponte
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