Magistrado paulista leva expertise em depoimento especial ao Judiciário angolano
Escuta protegida de crianças vítimas de violência sexual.
O juiz colaborador da Coordenadoria e Infância e da Juventude (CIJ) e orientador do depoimento especial no Tribunal de Justiça de São Paulo, Heitor Moreira de Oliveira, ministrou, entre terça-feira (14) e ontem (16), em Angola, um curso de formação e capacitação em escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual para cerca de 50 magistrados. A ação ocorreu no Palácio da Justiça de Luanda, a convite do Tribunal Supremo do país, e integrou a programação de um workshop sobre o tema, realizado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) local.
Antes do curso, o juiz paulista visitou o Tribunal do Julgado de Menores da Comarca de Luanda, conhecendo as instalações e compartilhando experiências com magistrados e funcionários. Depois, foi recebido na sede do CSMJ pelo presidente do órgão, juiz conselheiro Norberto Sodré João.
Na capacitação, Heitor Moreira de Oliveira abordou temas como o histórico do depoimento especial no Brasil, a escuta protegida de crianças vítimas de violência sexual, a postura ética do juiz durante o depoimento, o trâmite processual da investigação e do processo de crimes sexuais e a adaptação dos procedimentos para uma oitiva adequada e humanizada. "A exportação da experiência brasileira com a Lei nº 13.431/17 para Angola é uma oportunidade de fortalecimento da rede internacional de proteção integral. Este intercâmbio permite que os avanços da nossa legislação sirvam de base para a implementação da escuta protegida no sistema angolano, garantindo que crianças e adolescentes vítimas de violência também ali sejam ouvidos com dignidade, como são aqui. Assim, será possível consolidar uma Justiça que acolha e repare, utilizando o modelo brasileiro para evitar a revitimização e assegurar o cuidado integral além de nossas fronteiras", destaca o magistrado.
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